Movimento do
Protectorado Lunda Tchokwe, envia carta a 10.ª Comissão da Assembleia Nacional
a Sugerir a Criação de uma COMISSÃO Multisectorial para Inquérito e
Investigação de assassinatos impunes ocorridos nos últimos 5 anos na região do
Cuango, Lunda – Norte.
Assembleia
Nacional da Republica de Angola
Att.: 10ª Comissão dos Direitos
Humanos, Petições e Reclamação dos Cidadãos
Sra
Deputada Genoveva da Conceição Lino
PRESIDENTE
ASSASSINATOS
DE CIDADAOS INDEFESOS NO TERRITORIO LUNDA TCHOKWE POR AGENTES DO ESTADO OU POR
MELIANTES AO LONGO DOS ULTIMOS 5 ANOS, O SILÊNCIO SEPULCRAL DOS SENHORES
DEPUTADOS EM PARTICULAR A 10ª COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL
Genoveva da Conceição Lino - Presidente da 10ª C AN
Excelentíssima
Senhora Presidenta!
O povo Lunda Tchokwe
e o seu Estado supra identificado, ora representado pelo Movimento e defendido
publicamente, desde 2007 e datas anteriores, apresenta os seus cordiais
cumprimentos de alta consideração da vossa digníssima missão abnegada, em prol
da defesa universal da legalidade, condição “Sine Qua Non”, que respeita os direitos
fundamentais dos cidadão e dos povos.
Genocídio silencioso de substituição no
território Lunda Tchokwe!
Não
me abstenho de explicar-lhe o que se passa na Lunda Tchokwe é um genocídio de
substituição sob o olhar silencioso dos senhores deputados, cujo estes foram
vossos eleitores e, vossas excelências juraram defender-lhes na Assembleia
Nacional, pela dimensão ultrajante do tratamento desumano, das mortes
selectivas, dos assassinatos de pessoas indefesos ao longo de mais de 5 anos,
tudo em nome dos diamantes, da humilhação, violência dos direitos humanos e
pobreza extrema a que estão sujeitos os cidadãos Lunda Tchokwe, nossos
compatriótas.
Tenho
clara noção das múltiplas responsabilidades que pesam sobre os Vossos ombros,
no dia-a-dia da administração dos contenciosos e dossiers provenientes de toda
a parte de Angola sobre reclamações e petições, incluindo também os da Nação
Lunda Tchokwe, tenho ao mesmo tempo a plena consciência, de que, como humanos
que todos somos é, provável não terem conhecimento do que acontece naquele
território em matérias de violação dos direitos humanos.
O
território da Nação Lunda Tchokwe, Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte,
elegeu nos seus 4 círculos eleitorais 20 deputados a Assembleia Nacional, para
além daqueles que foram eleitos por círculo nacional nos seus respectivos
Partidos; MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.
Por outro lado,
custa-nos acreditar que vossa excelência não tenha conhecimento do que se passa
no território da Lunda Tchokwe em matéria de assassinatos gratuitas sob
protecção do poder que credenciou empresas de segurança privada para projectos
mineiros, pertencentes as mesmas pessoas da elite governante em Angola,
usurpadores do Protectorado Internacional Lunda Tchokwe, por ser o tema actual,
nos meios de comunicação sociais angolanos, tanto da imprensa escrita, rádio,
TV e na imprensa internacional.
Para além, dos
últimos assassinatos da semana passada na região do Cuango, Xá-Muteba e do
Cafunfo, que seguramente autoridade nenhuma irá tentar incriminar os
responsáveis deste acto hediondo de uma Angola com cerca de 39 anos de
Independência e 12 anos de Paz sobre a guerra civil da UNITA com o governo do
MPLA.
Quando o desejo de
alcançar indevidamente algo alheia sobrepor-se a força da razão real, o
desejoso injusto opta por duas vias erradas; tenta escamotear a verdade ou
quando se sentir derrotado opta pela violência, é o que assistimos todos os
dias na Lunda Tchokwe.
Quando será criado uma Comissão
Intersectorial de inquérito e investigação de todos os crimes mortíferos dos
últimos 5 anos no território Lunda Tchokwe?
Porque a
Juventude Lunda Tchokwe afluem ao garimpo de diamante?
No
território da Nação Lunda Tchokwe o analfabetismo é no geral de 90%, as
mulheres ocupam 75% desse número, com subnutrição crónica de 65% e uma taxa de
mortalidade infantil de aproximadamente 600 por mil/nascidos. O desemprego é
praticamente de 90 % entre a população em idade activa, 18 aos 65 anos, por
falta de infra-estruturas fabris ou reconstrução em alta escala para a promoção
do desenvolvimento e oferta maciça de empregos.
Os
sistemas de saúde e ensino são precários, os mais pobres do mundo, por esta
razão mais de 85% de crianças estão fora do ensino. Apenas um médico para 300
pessoas, a falta de professores e escolas é outro calcanhar de “Aquiles” que
enferma a Nação Lunda Tchokwe no geral, um professor para uma sala abarrotada
com mais de 200 crianças, ultrapassando o estipulado na reforma educativa angolanos,
provas podemos apresenta-los.
Por
falta de emprego a juventude masculina dedica-se ao garimpo de diamantes, que o
Governo Angolano autorizou com licenças da prática do mesmo via artesanal e a
autorização de Comptuarios pertencentes a Generais e Dirigentes do MPLA que
compra esses diamantes, chamado de remanescente.
Haverá
alguma outra razão de o Governo permitir que a Policia Nacional Angolana
assassine cidadãos indefesos, porque estão a garimpar?
Como
solucionar este problema sem derramamento de sangue dos filhos Lunda Tchokwe?
Por muito mais que
doa, a ajuda que Angola presta a Nação Lunda Tchokwe com as obras paliativas em
curso é a mera retribuição a ajuda que o nosso povo prestou ao Povo Irmão de
Angola por intermédio do MPLA, UNITA e FNLA que facilitou a sua independência e
a extinção da guerra civil angolana.
Lunda Tchokwe, Autonomia ou Secessão
Apesar
do Movimento do Protectorado defender oficialmente autonomia da Nação Lunda
Tchokwe, a questão em si mexe com interesses estratégicos, complexos e
constitui uma facada nos compromissos de Angola assumidos no quadro da SADC
onde é membro de pleno direito, mexe com o princípio fundamentado na criação da
OUA em 1963, hoje União Africana, sobre a intangibilidade das fronteiras
herdadas da colonização Europeia, mexe também com interesses internacionais e
geopolíticas do ocidente, da China, Rússia e Europa, que temem pelas mudanças políticas
e económicas desta região, que poderiam afectarem a presença destes colossos
mundiais, que não é o caso da Nação Lunda Tchokwe.
O
Direito da Nação Lunda Tchokwe, não deve ser confundida com secessão, pois nós
já somos independentes, simplesmente estamos a procura do “DIALOGO”
para a nossa União com a Republica de Angola por via de uma “AUTONOMIA”,
que é uma das grandes soluções para a eliminação das assimetrias e a criação de
emprego e do aceleramento do desenvolvimento de ANGOLA, mantendo-se sempre a integridade territorial,
exemplos da Ilha da Madeira e Açores em Portugal e em vários outros países do
mundo.
Por
isso, é que a nossa reivindicação é feita publicamente nas cidades e por meio
de escrita sem compromissos obscuros e pacificamente.
Finalmente,
informo a Vossa Excelência, que tencionamos voltar a escrever a 10ª Comissão da
Assembleia Nacional, pelas posições que tem se ocupado nas suas funções de
defesa dos direitos humanos para influência a criação de uma comissão de
inquérito e investigação das mortes e assassinatos na Lunda Tchokwe.
Luanda,
5 de Agosto de 2014.
Respeitosamente
José
Mateus Zecamutchima
Anexo/Cópias:
- Grupos parlamentares: MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA;
- Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos;
-Ministro da Administração do Território;
- Provedor de Justiça;
- CEAST;
- Núncio Apostólico em Angola;
- Alto Comissariado da ONU para os direito Humanos;
- Embaixadas: USA, Portugal, Bélgica, França, UK e Alemanha.
