sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

NO LUENA POLICIA MATA ATIRO UM CIDADÃO LUNDA TCHOKWE

NO LUENA POLICIA MATA ATIRO UM CIDADÃO LUNDA TCHOKWE



Pracinha na cidade do Luena


Luena 19/09 - Policia do Comando Municipal do Luena mata um cidadão Lunda Tchokwe esta manha na pracinha do Bairro Sangondo junto do tanque de água, passagem de nível, local exactamente onde o Presidente José Eduardo dos Santos, apanhou o comboio para a reinauguração do caminho de ferro do Luena para o Luau.



O móbil do crime de estado, deveu-se, porque o Comando Municipal da Policia Nacional, foi orientado para dispersar os vendedores daquela praça, como é prática diária em Angola e em particular no território da Nação Lunda Tchokwe usurpado.



Desde as 7 horas até 13 horas, a população envolveu-se em pancadarias com a polícia tendo resultado na morte do cidadão Moisés Wika de 23 anos de idade, vendedor de paus para a construção e morador do Bairro Calundjidji, resultou também na morte de um Agente da Policia nacional e um outro Agente gravemente ferido e evacuado para o hospital central do Luena.



No momento o povo envolveu-se no local e não estão a permitir a presença de nenhuma autoridade da ordem.



Por outro lado, um capitão das forças armadas Angolanas, por volta das 14 horas atropelou mortalmente um outro cidadão da Nação Lunda Tchokwe, por excesso de velocidade. O malogrado era mototaxista.


O infortúnio teve lugar na zona 5, na praça do Alto Campo, via Saurimo.


Voltaremos com notícias em detalhes…


Por Casto Lunga Muka no Luena


ESCÓCIA SIM 44% E NÃO 55%, UK MAIS UNIDA

ESCÓCIA SIM 44% E NÃO 55%, UK MAIS UNIDA




O NÃO A INDEPENDÊNCIA DA ESCÓCIA PREVALECEU COM 55% CONTRA SIM 44%, ASSIM A ESCÓCIA VAI MANTER-SE NA UNIÃO DO REINO UNIDO DA INGLATERRA, FOI UM BOM TESTE, VALEU O DIALOGO PACIFICO E CIVILIZADO DO POVO ESCOCÊS, DAVID CAMERON MOSTROU AO MUNDO QUE É POSSÍVEL OUVIR E TESTAR.



O DIALOGO PARA UMA CONVIVÊNCIA UNIDA ENTRE BRITÂNICOS E ESCOCESES NA DIFERENÇA E NO DESENVOLVIMENTO VAI CONTINUAR COM MAIS AUTONOMIA PARA A ESCÓCIA.


O GOVERNO DA ESCÓCIA, SEU PARLAMENTO, SUA IGREJA INDEPENDENTE DA INGLATERRA VÃO CONTINUAR, SERÃO SEMPRE OS ESCOCESES A DITAREM O FUTURO DA ESCÓCIA COM O OLHO NA UNIÃO DO REINO.


PARABÉNS INGLESES E ESCOCESES…



A VITORIA DO NÃO CIMENTADO POR CERCA DE 300 ANOS 1707 – 2014, ENTRE AS QUATRO NAÇÕES DA UNIÃO; INGLATERRA, ESCÓCIA, IRLANDA DO NORTE E PAÍS DE GALES.

A Escócia VS Referendo da Independência

A Escócia VS Referendo da Independência



A Escócia  (em inglês: e em  Scots Scotland; em gaélico escocês Alba) é uma das nações que integram o Reino Unido . Ocupa o terço setentrional da ilha da Grã-Bretanha, limita com a Inglaterra ao sul e é banhada pelo Mar do Norte a leste, pelo Oceano Atlântico a norte e oeste e pelo Canal do Norte e pelo Mar da Irlanda a sudoeste. Ademais de parte da Grã-Bretanha, o território escocês inclui mais de 790 ilhas. O mar territorial adjacente no Atlântico Norte e no Mar do Norte contém as maiores reservas de petróleo da União Europeia. A capital Edimburgo é um dos maiores centros financeiros europeus.


HISTORIA


A  história escrita da Escócia começa, em linhas gerais, com a ocupação do sul e do centro da Grã-Bretanha pelo Império Romano, território transformado na província romana da Britânia e que equivale actualmente à Inglaterra e ao País de Gales. O norte da ilha, conhecido como Caledónia e habitado pela tribo celta dos pictos, não foi conquistado pelos romanos. Segundo a tradição, o Reino da Escócia foi fundado em 843, quando Kenneth I se tornou rei das tribos dos pictos e das tribos dos escotos.



A  conquista normanda da Inglaterra em 1066 e a ascensão ao trono de David I permitiram a introdução do feudalismo na Escócia e um maior relacionamento comercial com a Europa. Ao final do século XIII, diversas famílias normandas e anglo-saxãs haviam recebido terras escocesas. A primeira sessão do Parlamentar escocês foi realizada naquele período.



Uma disputa pelo trono permitiu que Eduardo I da Inglaterra tentasse coroar um fantoche seu como rei da Escócia. A resistência escocesa, liderada por William Wallace e Andrew Moray e, mais tarde, por Robert Bruce, fez com que este fosse coroado rei da Escócia em Março de 1306 e saísse vitorioso na batalha de Bannockburn, contra os ingleses, em 1314. Uma Segunda Guerra de Independencia Escocessa eclodiu no período 1332-1357, quando Edward Balliot tentou tomar o poder com o apoio do monarca inglês. O quadro político escocês voltou a estabilizar-se com a emergência da Casa de Stuart nos anos 1370.



Em 1603, o Rei Jaime VI da Escócia herdou o trono inglês e tornou-se Jaime I da Inglaterra. A Escócia continuou a ser um Estado separado, excepto durante o PROTECTORADO dos Cromwell. Em 1707, após ameaças inglesas de interromper o comércio e a livre circulação na fronteira comum, os Parlamentos da Escócia e da Inglaterra promulgaram os Actos de União que criaram o Reino Unido da Grã-Bretanha.



Em 1776 fora lançado um dos livros mais influentes; "Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações", Escrito pelo escocês Adam Smith, um dos maiores defensores do Capitalismo.



Em seguida ao Iluminismo escocês e à Revolução Industrial, a Escócia tornou-se uma das potências comerciais, intelectuais e industriais da Europa. A sua decadência industrial após a Segunda Guerra Mundial foi grave, mas mais recentemente o país tem vivido um renascimento cultural e económico, em especial nas áreas de serviços financeiros, de electrónica e de petróleo. Por meio do Scotland Act britânico de 1998, o Parlamento escocês foi reaberto.


POLITICA



A política da Escócia faz parte da ampla política do Reino Unido da Inglaterra tc UK, sendo a Escócia um dos países constituintes do Reino Unido.


Constitucionalmente, o Reino Unido é de jure um Estado unitário com um parlamento e governo soberano. No entanto, ao abrigo de um regime de devolução (ou home state) aprovou em finais da década de 1990, que em três dos quatro países constituintes dentro do Reino Unido - Escócia, País de Gale e Irlanda do Norte - votaram a favor de um auto-governo limitado, sujeito à autoridade do Parlamento britânico em Westminster, nominalmente na vontade, no sentido de alterar, modificar, ampliar ou suprimir os sistemas nacionais governamentais.


Como tal, o parlamento escocês não é, de jure, soberano. O chefe de Estado na Escócia é a monarca britânica, actualmente Isabel II (desde 1952).


O poder executivo, no Reino Unido, é pertença do Queen-in-Council, enquanto o poder legislativo é exercido pelo Parliament-in-Queen (a Coroa e o Parlamento do Reino Unido em Westminster, em Londres). No entanto, existe desconcentração dos poderes executivo e legislativo em determinadas áreas, que foram constitucionalmente delegadas ao Governo escocês e ao Parlamento escocês, em Holyrood, em Edimburgo, respectivamente.


O Reino Unido mantém poder activo no Parlamento da Escócia, nomeadamente nos impostos, sistema de segurança social, militares, relações internacionais, radiodifusão, e algumas outras áreas explicitamente especificadas no Acto da Escócia de 1998, como assuntos reservados. O Parlamento escocês tem autoridade legislativa para todas as outras áreas relacionadas com a Escócia, e tem poder limitado na diferenciação de impostos sobre o rendimento (o chamado Tartan Tax).



O Parlamento escocês é uma Legislatura Unicameral com 129 membros, 73 dos quais representam-se individualmente e que são eleitos por círculos eleitorais no primeiro posto do sistema; 56 são eleitos em oito diferentes regiões eleitorais pelos membros suplementares do sistema. A Rainha nomeia um dos membros do Parlamento, sobre a nomeação do Parlamento, para ser Primeiro-Ministro. Outros ministros também são nomeados pela Rainha sobre a nomeação do Parlamento e, juntamente com o Primeiro-Ministro, compõem o Governo escocês, o braço executivo do governo.



REUNIFICAÇÃO OU INDEPENDENCIA


O Reino da Escócia foi um Estado independente até 1 de Maio de 1707, quando os Actos de União formalizaram uma união política com o Reino da Inglaterra, de modo a criar o Reino Unido da Grã-Bretanha. A Escócia continua a ter Estado e jurisdição separados para fins de direito internacional. O direito e o sistema de ensino escoceses, bem como a Igreja da Escócia, têm permitido a continuação da cultura e da identidade nacional escocesas desde a união.


Em 15 de Outubro de 2012, os primeiros ministros do Reino Unido e da Escócia,  David Cameron e Alex Salmond, assinaram um acordo que permitiriam, em 18 de Setembro de 2014, que fosse realizado um Referendo a respeito da independência da Escócia.   Para votar será necessário ter pelo menos 16 anos de idade e registrar-se.


A posição dos escoceses sobre o referendo sobre a independência da Escócia em 2014 apresentou bruscas mudanças desde a proposta de independência ser oficialmente apresentada em Dezembro de 2013: um balanço entre 5 pesquisas feitas entre aquele mês e Janeiro de 2014 mostrou 39% a favor contra 61%, com os indecisos excluídos.


Em pesquisa realizada pelo periódico britânico Daily Mail e divulgada no final de Agosto de 2014, 41,6% era favorável, e 47,6% se manifestaram pela permanência.


 Em 6 de Setembro, o site de pesquisas YouGov divulgou uma pesquisa em que 47% dos escoceses são a favor da independência, contra 45% contra – excluindo-se os indecisos, há 51% e 49%, respectivamente.  


Em 12 de Setembro, a uma semana do referendo, o YouGov publicou outra pesquisa, desta vez mostrando, pela primeira vez desde Agosto, os escoceses contra a independência à frente, com 51%, e os escoceses a favor com 48%, excluindo-se os indecisos.


A campanha pela independência argumenta que uma independência aumentaria a economia do país, o salário mínimo e fortaleceria a democracia, que passaria a focar mais nas minorias escocesas; ao passo que a campanha contra afirma que haverá riscos e incertezas económicas caso a independência seja declarada, como sobre a moeda, a libra esterlina, e também que assim o Reino Unido não mais terá tanto poder económico.


O Real Banco Escócia,  alertando sobre os riscos à economia,  anunciou que, caso o referendo decida a favor da independência, mudará sua sede para Londres, Inglaterra, devido aos riscos e incertezas económicas.


ECONOMIA


A economia da Escócia é baseada no sector de serviços, principalmente de agrícola e têxtil. Edimburgo é um dos principais centros financeiros da Europa. Também se destaca no sector de bebidas, onde produção de uísque é o principal produto.


Edimburgo e Glasgow são as cidades mais industrializadas da Escócia. A evolução da economia escocesa é bastante dependente da evolução da economia de todo o REINO UNIDO, só a vontade popular escocesa falara mais alto neste dia “D”.


quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

DENUNCIA – AUTORIDADE TRADICIONAL LUNDA TCHOKWE DIZEM QUE ERNESTO MUANGALA OS QUEREM CORROMPER COM VIATURAS E MOTORIZADAS

DENUNCIA – AUTORIDADE TRADICIONAL LUNDA TCHOKWE DIZEM QUE  ERNESTO MUANGALA OS QUEREM CORROMPER COM VIATURAS E MOTORIZADAS



Na sequência da reunião da Autoridade do Poder Tradicional Lunda Tchokwe, que teve lugar nos dias 24 e 25 de Agosto do corrente, em que as mesmas reafirmaram o seu apoio incondicional ao Movimento do Protectorado que reivindica pacificamente a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe, a autoridade Estadual e usurpadora do MPLA naquele território não terá recebido a notícia a vontade.



Uma fonte disse que, desde o Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, os 1.º Secretários Provinciais do MPLA, ao mesmo tempo Governadores; Higinio Carneiro, Ernesto dos Santos Liberdade, Cândida Narciso e Ernesto Muangala, receberam orientações superiormente para tentar travar o movimento de apoio da autoridade tradicional ao Protectorado.


Exemplos flagrantes, o senhor Governador da Lunda Norte, Ernesto Muangala, convidou as seguintes Autoridades do Poder Tradicional na região para deslocarem-se a cidade de Dundo no dia 20 de Setembro de 2014; Muene Muana Capenda Camulemba, Muene Muana Caya, Muene Muana Cafunfo, Muene Muana Mahango, Muene Tchissumeia com direito de transporte de ida e volta.


Já os prometeu Viaturas, Motorizadas e dinheiro, a troco de estes fazerem declarações via Rádio Nacional de Angola e Televisão Publica, as de que não reconhecem legitimidade do Movimento do Protectorado, não foram parte de tal “Comissão de Apoio ao Movimento”.


Porém, os nossos interlocutores (MIANANGANAS) já denunciaram as intenções do Governador Ernesto Muangala, que ao invés de se preocupar com o “SARAMPO E O PALUDISMO”, e a falta de medicamentos nos Hospitais em Cafunfo e Cuango, onde cada dia estão sendo internatos de 40 á 70 crianças por dia, tenta criar factos políticos, pois o Movimento do Protectorado não é concorrente do MPLA.


É muito triste o jogo do MPLA enquanto Partido que Governa, que deveria dar exemplos de “Dialogo”, mostrando aos Países dos Grandes Lagos, de que Angola, actualmente ocupa a Presidência, a sua experiência na resolução aberta e transparente de qualquer conflito, vem usando ao longo dos últimos 13 anos golpes baixos contra o Movimento do Protectorado.



Será que o MPLA não tem capacidade intelectual e visão periférica para um debate aberto e publico com o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, como estamos a assistir na Escócia e Catalunha, na Inglaterra e na Espanha?



Tal como o MPLA, FNLA e UNITA, se bateram desde os anos 50, 60 e 70 contra o colonialismo Português até a Independência de Angola, o processo Lunda Tchokwe corre os mesmos caminhos, os Angolanos e o MUNDO disso será testemunha.




Finalmente a COMISSÃO DA AUTORIDADE DO PODER TRADICIONAL LUNDA TCHOKWE, vem mesmo á Luanda, para entregar uma Carta familiar ao senhor Presidente José Eduardo dos Santos e na Assembleia Nacional.


terça-feira, 16 de Setembro de 2014

SECRETARIO MUNICIPAL DO MPLA NO CUILO, ADVERTIU EM REUNIÃO ASSASSINAR AUTORIDADE TRADICIONAL LUNDA TCHOKWE CONOTADO COM O MOVIMENTO DO PROTECTORADO

SECRETARIO MUNICIPAL DO MPLA NO CUILO, ADVERTIU EM REUNIÃO ASSASSINAR AUTORIDADE TRADICIONAL LUNDA TCHOKWE CONOTADO COM O MOVIMENTO DO PROTECTORADO




Cuilo, Lunda-Norte – O 1º Secretario do MPLA do Município do Cuilo, Rodrigues Tchizeca, convocou numa reunião a semana passada na sede do seu Partido alguns membros da Autoridade do Poder Tradicional Lunda Tchokwe, sediada naquele município, para os advertir duramente; de que tem ordens expressas do Presidente do Partido e da Republica José Eduardo dos Santos, ameaçando assassinar “Soba, Regedor”, conotado com o movimento do Protectorado.



Segundo o mesmo, vai busca-los na calada da noite, e assassiná-los não haverá voz para os defender, ameaçou também com cadeias e perseguições permanentes por agentes do SINSE/SINFO, para aqueles que ousarem desafia-lo, bem como corte do salário dos 15.000,00 Kz que recebem do governo.


Rodrigues Tchizeca disse que, o Movimento do Protectorado, quer dividir Angola, o MPLA não reconhece esses “Indivíduos”, por isso não vai permitir que no CUILO se faça sentir a presença massiva de membros desta organização cívica que reivindica a AUTONOMIA DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, por direito legítimo histórico-natural.


O direito não se compadece com qualquer propaganda política ideológica. Quem subscrever no pedido escrito pelo detentor do direito potestativo, reconhece o desejo alheio e deve agir sempre de boa fé, sob princípio do direito de obrigações, porque o elemento constitutivo de um pacto, são as assinaturas dos contraentes, que representa a vontade do eu de cada um, princípio universal – “Pacta Escripta Sunt Servanda”.



Foi este princípio universal que fez com que Portugal sentasse a mesa de negociações e subscrever os Tratados de Protectorado com a Nação Lunda Tchokwe, o reconhecimento do direito real do Estado Tchokwe; 6 tratados, 5 de Protectorado desde 1885 – 1888, um tratado de fronteiras convencionais, celebrado aos 31 de Dezembro de 1890, assinado aos 25 de Maio de 1891, trocadas ao 24 de Março, e ractificada em Paris no dia 1 de Agosto de 1894 entre Portugal e a Bélgica em obediência ao artigo 3.º da Convenção de 12 de Fevereiro de 1885 em Berlim com Associação Internacional Africana.



Sem qualquer margem de dúvida política ou jurídica, a Nação Lunda Tchokwe é independente e nunca foi colónia de Portugal, nem integrada ou incluída na província ultramarina Portuguesa Angola, de acordo com a sua constituição de 1826 e a de 1935.



A história de formação da Província Ultramarina Portuguesa desde 1482, juntou num só estatuto os reinos de Ndongo, Mataba, Benguela ou Bailundo das regiões do norte, sul e nordeste até Malange, delimitação apresentada a Conferencia de Berlim de 1884 – 1885 e plasmada no mapa do Inglês George Cawston.



Este mesmo Principio Universal, “PACT SCRIPTA SUNT SERVANTA”,  o governo do MPLA o reconhece e o plasmou na actual Lei constitucional de Angola, artigo 26º e 27º; as instituições do estado angolano, mormente partidos políticos reconhecidos desde 2007 e o poder judiciário comparticipam na dura realidade da presença do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe incluindo a comunidade internacional e os organismos afectos a ONU que acompanham o processo pacífico á céu aberto.



O senhor 1.º Secretario do MPLA no Cuilo, esta a margem dos acontecimentos, deve procurar mais informações a nível das Estruturas Centrais do seu Partido, não se pode tapar o Sol com a peneira.


O estatuto do MPLA, parte I, princípios fundamentais e carácter do MPLA, Capitulo I – alínea 1.2)- PAZ, ler parágrafos 1,2,3 e 4 e os demais; a alínea 1.3) Liberdade e Justiça Social; o MPLA diz também que respeita os direitos Humanos no Capitulo II alínea 2.6) acerca da sua orientação politica e ideológica.



Como se pode compreender, que um Partido que defende a ferro e fogo liberdade de expressão e dos direitos humanos no seu estatuto, é o primeiro que ameaça assassinar quem pensa diferente dentro do seu direito?






segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

PARTE II - “A QUESTÃO DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE 1885 – 1894” Do conflito entre Portugal e a Bélgica de 1890 á convenção de Lisboa de 1891 sobre a LUNDA

“A QUESTÃO DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE 1885 – 1894”

Do conflito entre Portugal e a Bélgica de 1890 á convenção de Lisboa de 1891 sobre a LUNDA




A QUESTÃO « DE DIREITO»

Mudando de assunto, Édouard de Grelle achou por bem que a Conferência se ocupasse da interpretação da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885, e afirmou que ela, « no seu texto e no seu espirito, teve por fim fixar como limites entre o Estado Independente do Congo e Portugal todo o CURSO DO CUANGO, e que o decreto do Rei Soberano de 10 de Junho de 1890 não era senão a confirmação dos direitos que a convenção reconhecia ao ESTADO DO CONGO».


E não razões por que Portugal protestava contra o decreto.


Carlos Roma du Bocage argumentou com o facto de o Estado do Congo ter celebrado com outras Potências convenções que lhe marcavam o Cuango até ao paralelo 6º de latitude sul, tal como depois, em 1 de Agosto de 1885, ele tinha expressado na sua DECLARAÇÃO DE NEUTRALIDADE.


Édouard de Grelle observou que a Declaração de Neutralidade não podia ser tida como « uma constituição de território».


Leopoldo II, então, apenas queria assumir os encargos dela decorrentes onde ela pudesse tornar-se efectiva.


O DELEGADO PORTUGUÊS TROUXE EM SUA DEFESA AS CARTAS QUE ACOMPANHARAM OS ACTOS DIPLOMÁTICOS COM A FRANÇA E COM ALEMANHA, AS QUAIS LIMITAVAM O ESTADO DO CONGO PELO CUANGO. LEMBROU LOGO DEPOIS QUE «TODAS AS EXPEDIÇÕES COMERCIAIS E CIENTIFICAS QUE NA LUNDA TIVERAM LUGAR FORAM ACOMPANHADAS POR GUIAS PORTUGUESES E SERVIDAS POR RECOMENDAÇÕES DAS AUTORIDADES DE PORTUGAL», E QUE «A EXPEDIÇÃO DO MAJOR HENRIQUE AUGUSTO DIAS DE CARVALHO, EM 1884, (...) FOI ORGANIZADA COM O FIM DE TORNAR ESSES CONTACTOS EM LAÇOS DE SOBERANIA EFECTIVA». SE PORTUGAL NÃO TINHA FALADO EM BERLIM DESSA EXPEDIÇÃO, FOI PORQUE O SEU RESULTADO NÃO ERA AINDA CONHECIDO, MAS ELA, NA VERDADE, PROLONGADA ATÉ 1888, ERA UMA PROVA DE QUE O GOVERNO PORTUGUÊS NÃO CONSIDERAVA O CUANGO COMO LIMITE DA PROVINCIA DE ANGOLA.



O plenipotenciário do Estado Independente do Congo recordou os nomes de Wissman, Von François, Muller, Braconnier e Dhanis, que foram à Luanda por conta de Leopoldo II para contrabalançar a expedição de Major Henrique de Carvalho na Lunda.


E Cuvelier, delegado técnico, acorreu com a opinião de que o plenipotenciário de Portugal não devia seguir no terreno das explorações nos territórios em lítigio, porque a Conferência se tinha reunido nos termos do ACORDO de 31 de Dezembro para procurar de comum acordo a interpretação da convenção de 1885.



E para aclarar a Convenção e explicar a Declaração de Neutralidade, julgou que devia trazer à Conferência certos factos.



A Associação Internacional – continuou – tinha, de facto, celebrado tratados análogos com a Alemanha (8 de Fevereiro de 1884) e com a França ( 5 de Fevereiro de 1885).



Na carta anexa à convenção alemã, os territórios da Associação, eram limitados pelo paralelo de Nóqui, prolongado até Cuango, e na Carta da convenção Francesa, pelo paralelo 6º de latitude sul de uma e outra parte do Cuango.



E isto porque, por um lado, era justo que a Associação deixasse toda a liberdade de acção civilizadora à Alemanha para leste deste rio, onde tinham sido Buchner, Schutt, Wissman e Pogge, por outro, «era notório que Portugal não tinha na época qualquer pretensão sobre estes territórios interiores.



Como prova desta última afirmação, aduziu a celebração do Tratado de 26 de Fevereiro de 1884 com a Inglaterra, embora não ractificado, onde Portugal pretendia fosse reconhecida a sua soberania sobre a parte da costa ocidental de Africa entre os paralelos 8º e 5º 12’ de latitude sul, até Nóqui sobre o Congo, e até às fronteiras das tribos fixadas sobre a costa e nas margens do rio.



O motivo por que a DECLARAÇÃO DE NEUTRALIDADE – prosseguiu Cuvelier – fixava no Cuango as fronteiras do Estado Independente do Congo, explicava-se pela situação especial em que ele se achava perante a Alemanha de não fazer «prevalecer, ao olhar das Potências, logo na sua declaração de neutralidade, todos os direitos territoriais que lhe reconhecia o conjunto das suas convenções».



Demais, a declaração de neutralidade era um acto unilateral, e um TRATADO INTERNACIONAL não pode ser modificado por uma simples decalaração de um dos contratantes.



Nesta declaração o Estado Independente do Congo programava em que territórios aplicavam o regime da neutralidade, «mas limites destes territórios neutros não os reproduziu na notificação da sua constituição onde se referiu à sua constituição territórial tal como foi estabelecida pelos tratados».


A Cuvelier respondeu Roma du Bocage, afirmando que tinha estado na conferência de BERLIM e conhecia quais as regiões de que se quis compor o Estado Independente do Congo. Nunca estivera no pensamento da Alemanha e da França atribuirém-lhe a LUNDA.


«Quando Portugal concluiu o TRATADO DE 1885 com a Associação do Congo pelo qual ele reconhecia o curso do Cuango como limite dos territórios da dita Associação, supunha implicitamente, como era conhecido dos actos anteriores, que se deveria entender esta fronteira no sentido em que tinha sido definida por estes actos, isto é, entre o paralelo 6º e o paralelo de Nóqui.


De Grelle, sem contestar o valor da opinião pessoal de Roma du Bocage, notou, porém, que o barão Lambermont era de opinião contrária. Mas passou à frente para dizer que o mapa COR-DE-ROSA, de 1886, não compreendia a LUNDA na esfera de influência portuguesa, o que provava que, nessa época, Portugal não passava nesses territórios.



Roma du Bocage, ao modo por que se defendera o delegado técnico do Estado Independente do Congo, acudiu dizendo que, no pensamento de Portugal, aquando da convenção com a ALEMANHA, esta era a única potência que tinha pedido reivindicar a LUNDA e essa convenção exprimiu justamente esse sentimento…Logo de Grelle lhe perguntou se, no caso de a Alemanha ter reivindicado a LUNDA, Portugal teria abandonado em seu favor as suas próprias reivindicações.



O plenipotenciário português respondeu que o Governo de Portugal nunca desistiria dos territórios do MUATIÂNVUA nem perante a Alemanha nem perante a França, e recorreu em seguida ao mesmo subterfúgio que servira ao delegado técnico do Estado Independente do Congo, de dizer que este, «na sua convenção com a Alemanha, não tinha reivindicado o território do MUATIÂNVUA porque lhe convinha respeitar as pretenções da Alemanha».



Este discorrer do plenipotenciário de Portugal não agradou a CUVELIER, que tomou a palavra para dizer que não era exacto o sentido que ele atribuía à sua intervenção. Ela simplesmente significava que, aquando da declaração de 1 de Agosto de 1885, o Estado Independente do Congo pôde, por razões de que só ele era soberano para apreciar, não invocar todos os seus direitos territoriais.


Roma du Bocage não deixou fugir a ocasião para resumir os meandros por que corria a politica do Estado Independente: « no espirito da Associação Internacional do Congo os seus territórios teriam duas fronteiras, uma alemã, outra Portuguesa». E foi com a contestação desta conclusão de Roma du Bocage por Cuvelier que se encerrou a primeira sessão da conferência ou a convenção de Lisboa sobre a LUNDA. Foram duas horas e meia de discussão animada.



A SEGUNDA SESSÃO. A QUESTÃO «de direito»


No dia 23 de Fevereiro voltou a conferência a reunir-se. Presentes os plenipotenciários e os delegados técnicos procederam-se à leitura do protocolo da sessão anterior, não sem algumas reservas depois feitas por Cuvelier sobre a sua redação.


De Grelle concordou que o status quo não tinha nada que ver com os actos de ocupação praticados antes dele, e Roma du Bocage, confirmando esta interpretação, acrescentou que o essencial era que as ordens dadas pelos dois Governos fossem idênticas e que o estabelecimento do stutos quo não implicasse a apreciação de qualquer acto anterior.



E voltou-se de novo à interpretação da convenção de 14 de Fevereiro de 1885. Cuvelier trouxe em sua ajuda o testemunho de alguns exploradores, geógrafos e escritores como GOTHA, KIEPERT, RAYNIER, PETERMANN, STIELER…que davam ANGOLA terminada no Cuango.



Citou a carta das possessões Portuguesas publicadas em 1862 pelo VISCONDE DE SÁ BANDEIRA e pelo coronel Costa Leal.


Voltou as explorações na LUNDA por conta da Associação Internacional antes e depois de 1885, neste caso, em seu entender, no prosseguimento da execução da Convenção de 1885. Falou da abertura, atrás indicada, para a delimitação das esferas de influências, cujo desaire atribuiu, ele mesmo, à atitude de intransigência do Estado Independente como de quem tem consciência de um direito exclusivo que lhe pertence (). Falou da lista das estações oficiais… que Portugal apresentou na Conferência de BRUXELAS como suas na LUNDA, e do protesto com que se saiu logo o Estado Independente, e, em seguida e finalmente, voltou-se para a questão de direito:a convenção de 1885, na sua letra e no seu espirito, fixava como limites das possessões respectivas dos dois Estados em África todo o curso do Cuango; depois de 1885, o Estado do Congo não fez mais do que permanecer fiel a esta maneira de ver.


____________.
(..) Atrás ficou exposto que os factos se passaram de modo diverso… Com efeito, Conde de Macedo, em Novembro de 1890, tinha apresentado na conferência de BRUXELAS a lista das estações oficiais que Portugal possui em Africa, que, em relação à LUNDA, indicava as do Cuango, Lóvua e Calanhi. A conferência limitou-se a registar este documento, por ele não ser objecto da sua competência, e os plenipotenciarios do Estado Independente do Congo formularam sobre ele expressas reservas (Livro Branco sobre a Questão da Lunda, doc.n.º 27, protocolo n.º2, p.46; Doc. n.º 30, protocolo n.º5 p.76)



______________.
Afirmou que a favor desta interpretação estavam a carta Africana Meridional Portugueza, de 1886 (da Comissão de Cartografia), a carta de Rouvier, publicada em 1887 e editada pelo Ministério das Cólonias e da Marinha de França, a carta inglesa Africa South of the Equator, de 1889, de EDWARD STANFORD…; que, se nunca o Estado Independente modificou este seu modo de ver, Portugal, por seu lado, nunca sustentou a tese que defendia agora.


De resto, as declarações feitas em nome do Governo Português, por ocasião da conclusão das suas convenções de 1886 com a França e com Alemanha, mostravam – seu entendimento – que Portugal estava bem longe de considerar a LUNDA ESPAÇO EFECTIVO DEANGOLA, e nem tão-pouco a reserva para sua zona de influência.



Na sessão anterior, já o plenipotenciario português se tinha explicado sobre o motivo por que Portugal então excluirá a LUNDA.



Mas Cuvelier não se contentou com essa explicação, pois o Governo Português, a não reivindicar em BERLIM a LUNDA por não conhecer o resultado da expedição do major Henrique Augusto Dias deCarvalho, fazia valer os seus direitos de exercer a sua influência politica e estender o seu PROTECTORADO sobre os territórios entre Angola e Moçambique, porque neles, só por assim dizer, tinham penetrado viajantes e comerciantes portugueses, só Portugal ali exercia influência, justamente o mesmo título que agora invoca para a LUNDA.



Se Portugal, na convenção com a Alemanha, tinha excluido a LUNDA para não contraria suas possiveis pretensões a leste do Rio Cuango, agora, ao reivindicar esse território, mostrava-se convicto de que ela não pensava em estender-se nessas bandas.



Mas « c´était l’occasion la plus propice pour lui de faire état de ses prétentions sur le LUNDA, si réellement il ne gardait le silence à ce sujet que par considération pour les convenances de l’Allemagne»…



Roma du Bocage respondeu a Cuvelier com o argumento repisado de que a interpretação da convenção de 1885 era inseparável dos outros tratados que definiram os limites da Associação Internacional do Congo.



///continuação///...


OBSERVAÇÂO:
Veja a Convenção de 14/02/1885, Publicada neste BLOG dia 29 de Julho de 2010.

Fontes – AMNE – Caixa «Limites no Congo e na Lunda, maço n.º2, oficio reservado n.º 24 – A, de 24 de Agosto de 1890, de Conde de Macedo para o ministro e secretario dos NE.