domingo, 17 de maio de 2015

O DITADOR, TIRANO E COLONIZADOR JES/MPLA DECRETA ESTADO DE SITIO NA LUNDA TCHOKWE

O DITADOR, TIRANO E COLONIZADOR  JES/MPLA DECRETA ESTADO DE SITIO NA LUNDA TCHOKWE




Estado de sítio é um estado de excepção, instaurado como uma medida provisória de protecção do Estado, quando este está sob uma determinada ameaça, como uma guerra ou uma calamidade pública.



Esta situação de excepção tem algumas semelhanças com o estado de emergência, porque também implica a suspensão do exercício dos direitos, liberdades e garantias, suspensão do direito de liberdade de reunião, alguns indivíduos podem ser obrigados a permanecer em um lugar determinado, no entanto, o Governo não pode interferir no direito à vida, à integridade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, à liberdade de religião, etc.



O estado de sítio não pode durar mais de 30 dias, no entanto, no caso de uma guerra, esta medida pode ser prolongada enquanto durar o conflito armado.



Há guerra, há instabilidade política, alguma ameaça ou estado de excepção na LUNDA TCHOKWE?..



Fonte bem colocada da Casa Militar da Presidência da República que pediu anonimato, disse que o Presidente orientou a instauração de recolher obrigatório na Lunda Tchokwe por um período de 12 meses, ou seja um ano de sitiação. Em meios castrenses, a informação é a de que vai-se fazendo buscas e apreensões de cidadãos estrangeiros ilegais, a pretexto disso, inclui a eliminação fisica de líderes do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, que já foram identificados nas listas de SINSE/SINFO ao longo dos últimos tempos.


Medidas altamente coersivas serão tomadas contra tudo e todos que ousarem a interferir no processo que vai ter lugar em toda a extensão da Nação Lunda Tchokwe, conforme reuniões realizadas na semana passada, entre as várias forças da Ordem e Segurança Publicas, incluindo a PIR, FAA e a Policia da Guarda fronteira e os Representantes do Regime do ditador no Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte.



Mais de 12 meses de sitiação, significa que o Povo Lunda Tchokwe vai viver mais um momento de grande humilhação, de submissão, expropriação, açambarcamentos igual ao que aconteceu entre 1980 à 1992, com controlos de todo o tipo, em todas as zonas, revistas de busca de diamantes, perseguição a pessoas com posses economicas, prisões a contestatários, investigações com imputação de crimes inexistentes que serão levados a cabo por agentes do SINSE/SINFO, acompanhada de intimidações de toda a ordem, persuação vigorosa a autoridade do poder Tradicional, Lideranças das Igrejas e seitas religiosas, etc.



A Comunidade Internacional e Angola vai assistir nos proximos dias, o momento mais negro do calvário Lunda Tchokwe, se a ONU, a União Africana, a União Europeia, as Organizações de Defesa dos Direitos Humanos, não parar antecipadamente a furia assassina do Ditador e colonizador JES/MPLA.



Toda essa movimentação, esta a ser acompanhada com a concentração de meios militares ao longo da fronteira de Malange e Uige com a Nação Lunda Tchokwe, nas bases a norte do rio Cuango, na região do Mussuco,  no Loremo, no Camaxilo, no Cazombo, na região de Sombo, no Luau, distribuição de armas silênciosas a agentes nos Municipios, Comunas, nos Bairros na periferia das cidades, ofertas de avultadas somas em dinheiro com a ordem a matar.



Pode parecer um jogo de propaganda politica, mas é a pura verdade do que vai acontecer de acordo com as orientações que o Ditador e Tirano José Eduardo dos Santos terá baixado há cerca de 30 dias para cá, a seus subordinados e executores. Nas ruas de cidades na Lunda Tchokwe, não se fala de outra coisa, senão do estado de sitio já decretado de 12 meses e as suas consequências no terreno, porque vão tirar a tranquilidade e abusar o Povo.



Por Cagi Vino Ngongo na Lunda Tchokwe

quarta-feira, 13 de maio de 2015

VICE – PRESIDENTE DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE EM TRABALHA DA ORGANIZAÇÃO NO MOXICO

VICE – PRESIDENTE DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE EM TRABALHA DA ORGANIZAÇÃO NO MOXICO



O Vice Presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, José da Silva, esteve em missão de trabalho e ajuda de controlo as estruturas de base do movimento no Moxico, que teve lugar desde o dia 8 à 12 de Maio de 2015.



José da Silva, aproveitou a sua estadia no Moxico e reuniu em separado com vários membros da Autoridade do Poder Tradicional, actualmente instrumentalizados pelo regime ditatorial e colonizador da Nação Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte pelos serviços de SINSE/SINFO de JES/MPLA naquela região.



De acordo com o Vice Presidente, a reunião com a autoridade do poder tradicional, foi muito proveitoso e esclarecedor, na medida em que, muitas duvidas que pairavam sobre os propositos do movimentos e as informações que estes recebem do Representante de JES/MPLA no Moxico Ernesto dos Santos Liberdade não convergiam.



Em outra reuniões conjunta UMULE e a Juventude Patriotica, o senhor Vice Presidente esclareceu os objectivos da nossa luta, o alcance da AUTONOMIA igual a ESCOCIA no REINO UNIDO, trata-se da troca da nossa própria independência, que é o nosso direito legitimo.



Disse que a questão do conflito Lunda Tchokwe com o colono e ditador José Eduardo dos Santos, é antes, uma responsabilidade do processo politico Angolano, que diz respeito toda a sociedade, os partidos politicos com e sem assento no parlamento, é antes uma responsabilidade de Portugal, dos autores morais do Protectorado Lunda Tchokwe 1885-1975, Bélgica, França, Alemanha, Inglaterra, Vaticano e da Comunidade Internacional, para a promoção da Paz e a Estabilidade na Africa Austral.



Informou aos presente sobre a actividade da Presidência do Movimento nos útimos dias; a participação do Presidente José Mateus Zecamutchima na 1.ª Conferência Nacional sobre o direito à verdade e á memoria colectiva em Angola, uma actividade organizada pela OPEN Society, AJPD e ACC em que o Presidente do Movimento foi um dos palestrantes no 6.º painel, em que partilhou o tema com o Activista Angêlo Kapuatcha, Luaty Beirão e o Padre Cassimiro Congo.



O Presidente Zecamutchima, foi recebido em audiência pelo Coordenador da OMS em Angola e Representante da ONU em Exercicio, a quem entregou uma Carta para o Secretario Geral Banki Moon.



José da Silva, disse que, acções de importância, tem sido as intervenções do Presidente do Movimento do Protectorado a nivel da imprensa e em meios diplomaticos, em busca de uma solução política de diálogo com o governo de Angola.



Referiu-se da Reunião do Secretariado Regional que teve lugar na localidade de Lucapa para analisar o parecer da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional de Angola que rejeitou a AUTONOMIA DA LUNDA TCHOKWE em Abril do corrente, bem como, o comunicado de imprensa do Comité Executivo e Politico sobre o mesmo assunto, faltando de momento o encontro mais amplo com a sociedade...



O Vice Presidente informou que existe vários planos em busca de uma solução pacifica; disse que o movimento não vai cair nos truques do regime ditatorial de JES/MPLA que quer empurrar-nos para a violência.



Falou da campanha que o regime ditatorial e colonizador de JES/MPLA contra o Movimento do Protectorado, nas Igrejas, nas escolas no seio dos Professores, no seio dos enfermeiros e médicos, no seio das forças da ordem e segurança pública, sobretudo nas aldeias com a autoridade do poder tradicional em que alegam que; estamos a dividir o que é dividido há vários séculos pela vontade de “DEUS”.



Com efeito pediu a união de todos os filhos da Nação Lunda Tchokwe, com apoios diversificados e doações de toda a indole para o fortalecimento das acções futuras.

Deixou orientações precisas ao Secretariado Regional, a Juventude e a UMULE no sentido de levarem as informações verdadeiras as populações, para não se deixarem manipular com mentiras de agentes do SINSE/SINFO, estes agentes enganam o povo que em 2015 a Lunda Tchokwe vai receber Independência, dizem que foram recebidos pelo Presidente José Eduardo dos Santos.


“É crime mentir o povo”, disse o Vice Presidente José da Silva.



Por Ihanjica no Luena  

SG DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE EM VISITA DE CONTROLO AS BASES DA ORGANIZAÇÃO NA REGIÃO DE CAPENDA CAMULEMBA

SG DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE EM VISITA DE CONTROLO AS BASES DA ORGANIZAÇÃO NA REGIÃO DE CAPENDA CAMULEMBA




O Secretário Geral Betinho Junior Cassoca, encabeçando uma Delegação do Secretariado Executivo Nacional, ido de Luanda, em visitas de controlo as bases da Organização em Capenda Camulemba, Cuango e Cafunfo e fez –se acompanhar do Secretario Nacional para o Poder Tradicional, Bernardo Naiminha e do Secretario para os Direitos Fundamentais e Humanos, Fernando Muaku.




Durante a sua estadia naquela região de Capenda Camulemba, aproveitou a ocasião de reunir com membros da Autoridade do Poder Tradicional Lunda Tchokwe que estão permanentemente sob ameaças do Ditador e Colonizador JES/MPLA por causa das suas opções independentistas, um legado do direito legitimo, histórico natural.



O SG orientou uma reunião conjunta de membros do Protectorado, com a Presença massiva  de Membros da Organização Feminina e da Juventude respectivamente UMULE e Juventude Patriotica Lunda Tchowe.  Esclareceu que o objectivo da luta é a troca da nossa independência que é o nosso verdadeiro direito por uma AUTONOMIA igual a Escocia no REINO UNIDO.



O Presidente José Eduardo dos Santos e o MPLA têm medo, pensam que estamos a fingir, que estamos a ocultar os nossos verdadeiros objectivos; não é verdade, não temos nada para esconder, disse Cassoca durante a reunião.



Cassoca, desmentiu quaisquer informações postas a circular, as de que este ano 2015 vamos receber a independência da Lunda Tchokwe; de acordo com ele, essas informações são manobras de elementos afectos ao SINSE/SINFO para semear o panico e desacreditamento do processo e a desmoralização das populações que vão esperando momentos a fio pela chegada da independência, se no final de ano não chegar, pois, ninguém tem o direito de mentir ao povo, para estorquir alguns centavos, temos que ser pragmaticos no que vamos dizer ao povo.



Se alguém vos dizer que já se encontrou com José Eduardo dos Santos, e que falaram do processo da Lunda Tchokwe, essa pessoa é mentirosa, é um manipulador, pois JES/MPLA nunca recebeu Savimbi, Nzita Tiago até o senhor Abel Chivukuvuku da CASA-CE legalmente na Assembleia Nacional não o recebeu.



Durante os vários encontros de trabalho, foi esclarecida a informação veiculada pela Agência Lusa no dia 1 de Abril de 2015, relativamente ao parecer da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, que rejeitou a AUTONOMIA DA LUNDA TCHOKWE, que são manobras da ditadura e tirania em quelquer parte do Mundo, por isso a nossa luta continua.




Cassoca, disse que existe a possibilidade de a Plenária da Assembleia Nacional vir a discutir o “Dossier LUNDA TCHOKWE” na generalidade, mas temos de ter o cuidado, porque a ditadura do Presidente José Eduardo dos Santos e o seu MPLA é maquiavélica nestes casos, por isso o nosso povo deve é estar preparada para qualquer posição do MPLA que é maioritario da Assembleia, concluiu o SG do Protectorado.


segunda-feira, 11 de maio de 2015

CONFLITOS DE TERRA A VISTA QUE PODERÃO PROVOCAR BANHOS DE SANGUE, PODER TRADICIONAL LUNDA TCHOKWE NÃO SABIA QUE JES/MPLA USURPOU AS SUA FEITORIAS NATURAIS

CONFLITOS DE TERRA A VISTA QUE PODERÃO PROVOCAR BANHOS DE SANGUE, PODER TRADICIONAL LUNDA TCHOKWE NÃO SABIA QUE JES/MPLA USURPOU AS SUA FEITORIAS NATURAIS


A lei de terra passou despercebida na Nação Lunda Tchokwe, a autoridade do poder tradicional está revoltosa com o regime ditatorial de Angola, a pretensão é  invalidar as intenções do tirano José Eduardo dos Santo e o seu partido MPLA.
 .


Cinco anos depois da aprovação da lei de terra, a ordem de obtenção das mesmas alterou aceleradamente a favor dos interesses económico do tirano JES, sua familia, generais e seus representantes nas capitais regionais da Nação Tchokwe, em detrimento dos autóctones que está as perder sem explicação, tal como aconteceu com a conferência de Berlim 1884 – 1885 para a partilha de África pelos Europeus sem a presença dos separados e divididos, bem como a criação da defunda OUA em 1963, onde muitos gananciosos Africanos continuam a usurpar territórios alheios sem o consentimento dos dos respectivos povos, agarram-se a dita conferência, que nunca trouxe beneficios, senão conflitos violentos nos últimos 70 anos que continuam a ceifar vidas inocentes em África.



O clamor se faz sentir com gritante apelo a comunidade internacional, sobretudo as multinacionais Europeias, Asiaticas, Americanas e alguns de Africa que apoiam esse regime na pilhagem e açambarcamento das riquezas da Lunda Tchokwe que infelizmente tornou miséravel a maioria e multimilionários uns poucos da elite colonizador de Angola, sob olhar silencioso da ONU, da União Africana e da própria União Europeia a defensora dos direitos humanos, civis e politicos.



A Constituição atípica do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de Janeiro de 2010 e, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 111/2010, de 30 de Janeiro, aos 03 de Fevereiro de 2010, hipotecou todas as terras das nações da heterogeneidade de Angola a favor de endinheirados estrangeiros em contraversão com aquilo que o estatuto do MPLA defendia nas matas.



O Presidente ditador e Colonizador da Nação Lunda Tchokwe,  apoderou-se  das terras alheias dos Reinos de Ndongo, Congo, Bailundo ou Benguela, Kwanhama, nem poupou as terras da  Lunda Tchokwe  território ora protectorado de Portugal, reconhecido internacionalmente,  ocupado e anexado ilegalmente à Angola em 1975 com a retirada forçosa dos portugueses  da sua  colónia de ultramar. 



Porém   na inclusão do artigo 15.º  na sua constituição atípica, diz que 1. a terra, como, propriedade originária do Estado, por essa lei, passando  a pessoas singulares ou colectivas, tendo em vista o seu racional e efectivo aproveitamento, nos termos da Constituição e da lei. 2. São reconhecidos às comunidades locais o acesso e o uso das terras, nos termos da lei. 3. O disposto nos números anteriores não prejudica a possibilidade de expropriação por utilidade pública, mediante justa indemnização, nos termos da lei.



O ditador diz ainda no artigo 16.º, que os recursos naturais, sólidos, líquidos ou gasosos existentes no solo, subsolo, no mar territorial, na zona económica exclusiva e na plataforma continental sob jurisdição de Angola são propriedade do Estado, que determina as condições para a sua concessão, pesquisa e exploração, nos termos da Constituição, da lei e do Direito Internacional.


O pior é que na aprovação da dita lei, na Assembleia Constituinte, lá estavam duas dezenas de filhos da Nação Lunda Tchokwe;idos de  Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, deputados ao serviço do regime Angolano, que nunca tiveram a capacidade de defender aquilo que era pertença dos seus bisavôs.



O ditador com base nestes dois artigo da sua constituição atípica, orientou os seus representantes  no território colonizado, da Nação Tchokwe; nomeadamente, Higinio Carneiro, Ernesto dos Santos Liberdade, Cândida Narciso e Ernesto Muangala, para estes transmitirem à inocente autoridade do poder tradicional, sobre a questão da lei de terras em vigor a favor do regime político angolano, em detrimento destes, proprietários naturais das terras, herdadas da natureza divina, procedentes dos seus ante passados, deixando de as pertencer, pura e simplesmente pela caprichosa vontade do senhor ditador que a todo o custo acomoda  sua familia em extensões de terras em nome de Estado angolano.

Esta lei injusta,  ignora e viola os direitos fundamentais dum povo que vive da terra e com o real direito natural e costumeiro que nem pode passar as mesmas  aos terceiros, sob pena de cumprirem pesadas sanções judiciárias, aumenta o sentimento de revolta, o ditador angolano aproveitaou os níveis de analfabetismo e do obscurantismo, reinante e imposto ao longo dos últimos 40 anos para fazer as usurpações e tudo em nome da lei



As reuniões realizadas simultaneamente a semana passada (4 à 9 de Maio 2015), nas cidades de Menongue, Luena, Saurimo e Dundo, deixam à Autoridade do Poder Tradicional Lunda Tchokwe, comovidos e revoltada daquilo que se informou, e ouviram por parte dos representantes do Ditador e Colonizador da Lunda Tchokwe.




Numa das intervenções Mwene Soberano Ngunji com euforia disse: “ Durante os 65 anos da presença Portuguesa na Lunda,  preocuparam-se mais com as pessoas do que com as terras, contrariamente o que faz JES/MPLA”.



Por Isso a um Escravo nunca se dá o poder de dirigir um soberano, inverte as regras ao seu favor desabafando disse: “ o Movimento de Protectorado que reivindica a independência da Lunda tem razão de existir e vamos apoiar e com seriedade porque nós Lunda o poder é terra e essa é a nossa identidade de soberania não vamos permitir, alguem de origem desconhecida um descendente estranho e vende Pátria, venha alterar a ordem normativa social da Lunda em detrimento dos interesses do Presidente José Eduardo dos Santos e da sua familia”.



Fomos muito enganados a contribuir na luta de libertação de Angola para depois pagarmos com a moeda cara as nossas próprias terras? por isso estão a deixar uma invasão da nossa terra com os estrangeiro que entram todos os dias gentes adulto de sexo masculinos acompanhados com menoridades de cinco anos o estranho é que,  menores sem as suas próprias mães.” Agora o povo apela uma união para combater essas práticas que tentam contra a honra e a dignidade do povo Lunda Tchokwe”.




Por Cagi Vino Ngongo na Lunda

terça-feira, 5 de maio de 2015

COMUNICADO MPLA ACUSA PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE DE MOVIMENTO TERRORISTA


COMUNICADO  DE IMPRENSA



CONDENAMOS AS MANOBRAS MAQUIVELICAS DO REGIME DITATORIAL DE JES/MPLA QUE  ESTA A INDUZIR O POVO LUNDA TCHOKWE EM ERROS GRAVES E INTENCIONAIS DE QUE O MOVIMENTO DO PROTECTORADO É TERRORISTA.



1.º
Terrorismo  é um tipo muito específico de violência, bastante sutil, apesar de o termo ser usado para definir outros tipos de violência considerados inaceitáveis, é o uso de violência, física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um  governo ou da população governada, de modo a incutir medo, terror, e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas de esquerda e  direita, grupos separatistas e até por governos no poder.  

a).- Acções terroristas típicas incluem assassinatos, sequestros, explosões de bombas, matanças indiscriminadas, raptos, aparelhamento e linchamentos.  É levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efectuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra.


2.º
O MPLA no Caungula, em reunião e comício popular realizada no dia 1 de Maio, o senhor João Walinhenga Secretário Municipal e Administrador, disse que por ordens superiores do seu Presidente, o ditador e colonizador da Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte,  José Eduardo dos Santos, que o Movimento do Protectorado é terrorista.


3.º
Conscientes da nossa  responsabilidade perante Angola e o mundo, o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, enquanto actor e participe do processo politico angolano, não aceita qualquer insinuação de JES/MPLA a designação pejorativa tendenciosa e maquiavélico que pretende obstruir as victórias já alcançada, não existe nenhum registo desde há muito sobre violência, assassinatos, sequestros, , explosões de bombas, matanças indiscriminadas, raptos, aparelhamento e de linchamentos em toda a Nação Lunda Tchokwe de autoria do Movimento.


4.º
O direito inalienável do povo Lunda Tchokwe é a sua Autodeterminação ou seja independência ou separação com Angola e não Autonomia. A questão do conflito Lunda Tchokwe com o colono e ditador José Eduardo dos Santos, é antes, uma responsabilidade do processo politico Angolano, que diz respeito toda a sociedade, os partidos politicos com e sem assento no parlamento, é antes uma responsabilidade de Portugal, dos autores morais do Protectorado Lunda Tchokwe 1885-1975, Bélgica, França, Alemanha, Inglaterra, Vaticano e da Comunidade Internacional, para a promoção da Paz e a Estabilidade na Africa Austral.


5.º
Nós estamos a reivindicar publicamente o direito legítimo, histórico natural e “DIVINO” das nossas fronteiras, resultantes da Conferência de Berlim 1884 – 1885, resultantes do Tratado de 25 de Maio de 1891, aceite em 1892 pelo Reino de Ndongo ou Kimbundo, ractificado aos 24 de Março de 1894 pelo Governo de Portugal e Bélgica, sob principio de “Pacta Scripta Sunt Servanda  e do princípio de  Res Ubiqunque Est, Sui Domni Est” do direito Internacional. A nossa luta é por causa da nossa soberania. O protectorado internacional Lunda Tchokwe é um legado dos nossos antepassados, que nós os herdeiros devemos restaurar. A fronteira da Lunda Tchokwe não é divisão administrativa de Angola, mas sim, limites de dois Estados.



6.º
O regime ditatorial de JES/MPLA continua em campanha, nas Igrejas, com autoridade do poder tradicional, com a Juventude  e as populações Lunda Tchokwe com mentiras da frustração e derrotismo sobre o avanço da Autonomia, porque é a mentir que JES/MPLA utiliza para governar, parece que o regime ja planeou MASSACRES AO POVO LUNDA TCHOKWE, a ser imputada ao Movimento como justificação de sermos terroristas, a exemplo do que se passou no HUAMBO no caso Kalupeteka, onde o terrorismo de estado falou mais alto.


7.º
Conforme relatos de denuncias de populares, o regime de JES/MPLA esta a concentrar batalhões de forças militarizadas, das FAA, Policia Nacional, Policia de Intervenção Rápida, Policia da Guarda Fronteira, altamente equipadas, com grupos de cidadãos Chineses dispersos nas matas, bem como um elevado número de efectivos do SINSE/SINFO na região de Lui, Xá-Muteba, Cuango, Capenda Camulemba, Cafunfo, Cuilo, Caungula,  entre as várias zonas, o que pode justificar massacres a população Lunda Tchokwe, POR ISSO Apelamos a Comunidade Internacional, a sociedade civil, as Igrejas, os Partidos da oposição, a ONU, a União Africana, a União Europeia, as Organizações de defesa dos Direitos Humanos a persuadir o Governo Angolano, a acções anormais contra inocentes, na tentativa de semear medo, pânico e terror.


8.º
Em nome da Paz, Liberdade e da Democracia, nós não queremos derramamento de sangue inocente e crueldade que são métodos selvaticos dos tiranos, métodos já condenados ao fracasso pelo mundo civilizado que, sob principio internacional, concebeu as formas de resolução de conflitos quando há controvérsia de carácter jurídico sobre um determinado território: Negóciação directa, Intermédiação, a ONU e o Tribunal Internacional. Continuaremos a reafirmar a nossa disposição de sempre ao “DIÁLOGO”, a busca de consensos para a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe.


Luanda, aos 4 de Maio de 2015.-


COMITÉ EXECUTIVO NACIONAL  DO MOVIMENTO DO
 PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE




sábado, 2 de maio de 2015

FONTE BEM COLOCADA DENUNCIA PLANO DO REGIME DITATORIAL JES/MPLA DE ASSASSINAR PRESIDENTE DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE, ZECAMUTCHIMA



Em Agosto de 2013, a mesma fonte ligada aos serviços secretos  SINSE/SINFO do regime ditatorial do JES/MPLA, haviam alertado do plano de eliminação fisica do Presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe Eng.º José Mateus Zecamutchima.



O SINSE/SINFO e o chamado grupo técnico especializado da Casa Militar da Presidência da República, que acompanha as actividades do Movimento do Protectorado, havia distribuido a seus agentes, vulgos de baixa visibilidade, fotografias e pontos de localização do Presidente ZECAMUTCHIMA, com o objectivo de o eliminar, prontamente denúnciamos aquela acção, que vinha precedida com uma ameaça aberta  também da Presidência da República, assinada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa civil, Edeltrudes Fernando, precisamente no mesmo mês de Agosto.



A fonte disse que foram baixadas orientações superiores, com um plano macabro para assassinar o Presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, o grupo composto de agentes femininos, tem ordens de envenenar, abater a tiro, ou qualquer outra técnica que só os serviços do SINSE/SINFO tem dominio.



Esta alerta vem no momento em que, no passado 1 de Abril de 2015, a Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional ter rejeitado por ordens do Presidente José Eduardo dos Santos, a AUTONOMIA do Reino Lunda Tchokwe, e as acções subsequentes do Presidente do Movimento do Protectorado ter participado em vários encontros do processo politico Angolano e da Comunidade Internacional.



A mesma fonte disse que, SINSE/SINFO e a Policia Nacional, foram incumbidas para acompanhar a movimentação e localizar os sitios por onde o movimento realiza reuniões, enquanto um trabalho mais profundo em busca de fontes que apoiam financeiramente ou a mão invissível da força do Protectorado, foi colocada a disposição.




O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, alerta a Comunidade Internacional, Organizações de defesa dos Direitos Humanos Nacionais e Internacionais, as Nações Unidas, a União Africana e a União Europeia, a segurança da vida do Presidente do Movimento estão entregues nas mãos do Presidente José Eduardo dos Santos.




O direito inalienável do povo Lunda Tchokwe é a sua Autodeterminação ou seja independência ou separação com Angola e não Autonomia. Em nome da Paz, Liberdade e da Democracia, nós não queremos derramamento de sangue inocente e crueldade que são métodos selvaticos dos tiranos, métodos já condenados ao fracasso pelo mundo civilizado que, sob principio internacional, concebeu as formas de resolução de conflitos quando há controvérsia de carácter jurídico sobre um determinado território: Negóciação directa, Intermédiação, a ONU e o Tribunal Internacional.




A incapacidade do ditador JES/MPLA de conciliar as diferenças e divergência, acompanhadas de injustiças, hostilidades, com surto de violência e assassinatos, uma obsessão permanente de perseguição dos activistas sociais e de organizações não governamentais, pelos serviços de segurança SINSE/SINFO, com ameaças sistemáticas, prisões e torturas, não promovem a reconciliação, a solidariedade e a Paz que é uma condição social e esperitual.



A Autodeterminação da Nação Lunda Tchokwe é imperativo, nem com ameaças de morte, nem com prisões, ela é CERTEZA porque estamos a reivindicar publicamente o direito das nossas fronteiras, resultantes da Conferência de Berlim 1884 – 1885, resultantes do Tratado de 25 de Maio de 1891, aceite em 1892 pelo Reino de Ndongo ou Kimbundu, ractificado aos 24 de Março de 1894 pelo Governo de Portugal e da Bélgica, com a observação da França, Alemanhã, Inglaterra e do Vaticano que já sabiam o direito Internacional.


terça-feira, 28 de abril de 2015

AS VENDAS DE DIAMANTES CRESCERAM MAIS DE 3,5% ATÉ FEVEREIRO

AS VENDAS DE DIAMANTES CRESCERAM MAIS DE 3,5% ATÉ FEVEREIRO



As vendas de diamantes cresceram mais de 3,5% até Fevereiro, face ao período homólogo de 2014, traduzindo-se no forte aumento da receita fiscal em apenas dois meses, para USD 14,5 milhões.


Os números constam do mais recente relatório da Administração Geral Tributária sobre as receitas arrecadadas pelo sector diamantífero, e que fixa em USD 195,7 milhões as vendas entre Janeiro e Fevereiro.


Estas vendas são referentes a 1.433.990,47 quilates de diamantes, reflectindo um crescimento de 3,5% face a 2014 e um aumento da receita fiscal, também em termos homólogos, de 8,8%, entre imposto industrial e royalties.


Apenas nestes dois impostos – excluindo o imposto industrial definitivo calculado no fim do ano e os lucros da empresa concessionária estatal do sector -, renderam aos cofres, até Fevereiro, Kz 1.598.202.819 (USD 14,5 milhões), aproximando-se dos valores de 2013.


Já em todo o ano de 2014, Angola arrecadou cerca de Kz 10 mil milhões (USD 91,1 milhões) só com impostos sobre a venda, no total, de 8,6 milhões de quilates, por USD 1.274 milhões.


Depois do petróleo, os diamantes são o principal produto de exportação de Angola, país que está entre os cinco principais produtores mundiais.


De acordo com o administrador da concessionária diamantífera angolana Endiama, a previsão é de que dentro de cinco anos as novas descobertas de reservas de diamantes do país permitam compensar o fim da operação nas extracções actuais.


Carlos Sumbula afirmou que “há uma intensa actividade de prospecção” em curso em Angola, envolvendo várias multinacionais, existindo a “perspectiva de encontrar novas reservas”.


“Pensamos que no futuro, dentro de cinco a sete anos, poderemos ter boas descobertas. Mas por enquanto as reservas estão a caminhar para o fim, o que é normal porque estamos a explorar diamantes há várias dezenas de anos”, explicou o presidente do Conselho de Administração da Endiama.


Do total da extracção angolana no último ano, 8,75 milhões de quilates da produção industrial seguiram para exportação, avaliada em 1,308 mil milhões de dólares.


De acordo com Sumbula, estão em curso em Angola estudos de prospecção de kimberlitos (campos com uma espécie de rocha magmática com diamantes) e alviões, em conjunto com outros parceiros, que visam compensar o natural declínio de produções que já levam dezenas de anos em actividade.


“Nós não temos perspectivas de aumento de produção. Estamos a fazer prospecção para a descoberta de novas reservas”, acrescentou o administrador da Endiama, que anteriormente já assumiu a existência de “indícios” que apontam para a futura descoberta de uma “mina importante”.


A Endiama assinou em 2013 um acordo com a empresa russa Alrosa, para prospecção de diamantes em Angola, tendo em conta estimativas iniciais que apontam para que apenas 10% das reservas angolanas são conhecidas.


Dados da indústria diamantífera mundial apontam Angola como quinto maior produtor de diamantes, mas a sua produção representa apenas 8,1 % do valor global mundial.



A mina de Catoca, no interior norte de Angola, é a quarta maior do género no mundo.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FAZEM RECOMENDAÇÕES SOBRE DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COLECTIVO COMO DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FAZEM RECOMENDAÇÕES SOBRE DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COLECTIVO COMO DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA


Luanda - As Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Associação Construindo Comunidades (ACC), em parceria com a OSISA-Angola, realizaram a 1.ª Conferência sobre “ o Direito à Verdade e à Memória Colectiva como Direitos Humanos na Construção do Estado Democrático de Direito”, nos dias 14, 15 e 16 de Abril de 2015, em Luanda, com os seguintes objectivos:


Promover um espaço público, aberto e inclusivo para análise do Direito à Verdade e à Memória Colectiva no contexto pós-conflito em Angola;


Identificar os problemas que possam perigar a paz e que necessitam de intervenção de diversos profissionais e remédios para a cura de traumas bem como promover um espaço de aceitação e perdão mútuo;
Propor medidas para mitigar os actuais e potenciais conflitos resultantes de actos de intolerância política, da violência e repressão institucional, sobretudo, da polícia.  


Iniciar a construção duma agenda comum de Memórias Colectivas que fortaleçam uma justiça restaurativa e contribuir para história de Angola.


Com esta conferência pretendeu-se atingir os seguintes resultados:


Propostos mecanismos de recuperação da Memória Colectiva com base na verdade, na justiça e cura dos traumas do passado de conflito;


Criada uma Plataforma ou Observatório Nacional para Paz, Justiça de Transição e Reconciliação em Angola;
Criados mecanismos institucionais para resolver e/ou responsabilizar os actos de intolerância política.


Durante os três dias, os participantes analisaram os seguintes temas em seis painéis:


O Direito à Verdade e à Memória como Direitos Humanos;


Transição para a independência em Angola à luz dos Acordos de Alvor: O que é como foi? Quais as lições futuras?


O Direito à Verdade e à Memória à luz dos vários Acordos de Paz: Gbadolite de 1989, Bicesse em 1991, Lusaka de 1994, Luena em 2002 e do Namibe em 2006;


Experiências de Intolerância, de violência e o Direito à Verdade e à Memória Colectiva: Testemunhos sobre os acontecimentos do 27 de Maio de 1977,   Queima das “Bruxas” na Jamba, a Sexta-Feira Sangrenta em Luanda e sobre o direito à verdade e Justiça no caso de violência contra as mulheres no período da ditadura no Brasil.



Justiça Transicional em países pós-conflito e a construção da Verdade e Memória Colectiva: Experiência Regional.


O Direito à Verdade e à Memória no Contexto Bíblico/Teológico cristão.


Memória e Verdade no Contexto de Paz: os Direitos Humanos e a Cidadania como espaço de afirmação da Reconciliação Nacional e da Democracia.


Mesa Redonda: Direitos Humanos, Justiça, Memória e Verdade no contexto de Transição Política, Social e Económica. Que Modelo para Angola?


No final da apresentação dos temas e dos debates, os participantes chegaram às seguintes conclusões e recomendações:


CONCLUIU-SE que:


O direito humano à verdade e à memória é aquele que um indivíduo tem de falar sobre o que lembra, viveu, sente e pensa sobre o passado brutal ou repressivo sem que, por isso, seja perseguido, coagido ou eliminado;
O Acordo de Alvor teve como essência a transferência de poder dos portugueses para os angolanos e a sua principal fraqueza foi a inexistência de uma agenda nacional que unisse os Movimentos de Libertação para a independência de Angola;


Os acordos de paz de Gbadolite e Bicesse tiveram o mérito de despertar as partes para a necessidade de diálogo e entende-se que o diálogo é uma perspectiva fundamental para garantir a verdade e a memória numa sociedade democrática;


A rigidez dos movimentos de libertação (constituídos a posterior a partidos políticos) e a cultura do medo inviabilizaram o diálogo inter e intra-partidário e isso, não contribuiu para o desenvolvimento da cultura do diálogo e nem sequer para o exercício da cidadania plena;


Os vários acordos assinados também fracassaram por causa da ingerência estrangeira e se referiam, sobretudo, a componente militar, tendo a sua materialização ficado muito dependente da acomodação dos interesses das partes;


Nenhum dos três movimentos de libertação nacional, hoje partidos políticos, está isento de meias verdades, responsabilidade ou omissões no que se refere aos retratos apresentados sobre vários momentos da história de Angola;


Ainda continua a ser contada de forma deturpada os factos que ocorreram na história de Angola, o que pode impedir a constituição de uma versão consensual sobre tais factos, razão pela qual, ainda constitui um verdadeiro desafio a realização de um debate continuado e inclusivo sobre memórias colectivas e verdade em todo o país;


É necessário pesquisar e documentar os testemunhos vivos do processo de libertação, dos acordos e dos diversos processos de repressão e violações de direitos humanos, sobretudo dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, a "queima das bruxas na Jamba" e da Sexta-feira sangrenta, sob pena de se perder partes significativas e fundamentais para a construção da Memória Colectiva e da história de Angola;


Apesar das mulheres terem estado presente e sofrido as atrocidades dos processos de repressão e da guerra, ainda não são referenciadas e divulgadas a sua participação e militância nos movimentos de libertação com a devida justiça e dignidade;


Ainda não estão criadas as condições para se escrever a história verdadeira ou versão consensual da história de Angola porque, até ao momento, ainda não se obteve uma agenda comum para um debate inclusivo, despartidarizado, participativo e plural sobre a verdade dos factos;


Os acontecimentos 27 de Maio 1977, a "Queima das Bruxas" e a Sexta-feira Sangrenta em 1993, pela sua magnitude e marca histórica, não devem ser entendidos como problemas internos dos partidos políticos, mas sim de interesse público;


A perspectiva bíblica e teológica apresenta o direito à memória e à verdade como a necessidade de tornar presente um momento do passado histórico que deve nos fortalecer em termos de referências e nos inspirar para o futuro;


O desrespeito pelos direitos humanos e a partidarização das importantes instituições públicas constitui um impedimento para reconciliação nacional e o exercício pleno da cidadania;


Os Direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição da República de Angola continuam a ser desrespeitados e permanece o uso frequente de um discurso intimidatório de que a reivindicação dos direitos humanos e exercício da cidadania são uma ameaça para a democracia e a paz tão duramente conquistada;


Recomenda-se que:

O Direito à verdade e à memória sejam promovidos no quadro da construção do Estado democrático de direito em Angola, como um direito humano;


A selecção de assuntos e criação de um índice de temas relacionados aos momentos marcantes da história de Angola para memória colectiva, sobretudo, desde a criação dos movimentos de libertação, aos acordos de paz assinados e os processos de repressão devem figurar no curriculum escolar desde o ensino de base;


A criação de um mecanismo de Justiça de Transição que melhor se adapte ao contexto angolano para consolidação do processo de construção de um Estado de Direito e de modo a evitar a repetição da violência vivida no passado;


A realização de conferências, seminários ou workshops sobre o direito à memória e à verdade nas várias províncias do país como mecanismos de garantia da reconstituição da história de Angola, a preservação do direito à verdade e à memória, a consolidação do processo de reconciliação nacional e a manutenção da paz;


Se advogue no sentido de se cumprir o que ainda é possível no âmbito dos acordos de paz assinados, sobretudo, no que concerne à redução da exclusão económica e social de forma a permitir maior transparência, bem como contribuir para a pacificação dos espíritos dos diversos actores políticos e sociais;


A criação de um Observatório no qual se possam registar as causas da violência do conflito angolano, suas verdades e memórias, que promova a cultura dos direitos humanos e da paz a fim de se evitar que se repitam os erros e a violência do passado;


No processo de reconciliação nacional e aprofundamento da democracia, sejam fortalecidos os espaços de diálogo inter e intra-partidário, incluindo a participação da sociedade civil, dos académicos como forma de chegar-se às soluções mais dignas para os problemas político-militar, socio-económicos e culturais de Angola;


Se estimule a elaboração e efectivação de pesquisas para documentação e preservação das memórias, incluindo a compilação dos temas e abordagem proferidos nesta conferência, estudos académicos, recolha de depoimentos, com vista a contribuir para a abertura do debate público sobre o direito à verdade e à memória, bem como para o acervo histórico da memória colectiva;


Os vários países que se debateram com o dilema do pós-conflitos e a Justiça Transicional sirvam de referência para Angola, no sentido de analisar se estamos no momentos certo e com as condições criadas para se falar do direito à verdade e à memória, o perdão e cura dos traumas do conflito e dos processos de repressão e de violência;  


Se respeite, promova e garanta os direitos humanos, bem como se despartidarize as instituições públicas como condição para a efectiva reconciliação nacional, manutenção da paz e aprofundamento da democracia;


As autoridades públicas e governamentais não olhem as organizações da sociedade civil, activistas cívicos ou defensores de direitos humanos como inimigos da paz ou anti-governamentais, mas sim como grupos e cidadãos que, no âmbito da democracia participativa, pretendem contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e de progresso social.


Os Participantes

Luanda, aos 16 de Abril de 2015.