terça-feira, 5 de maio de 2015

COMUNICADO MPLA ACUSA PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE DE MOVIMENTO TERRORISTA


COMUNICADO  DE IMPRENSA



CONDENAMOS AS MANOBRAS MAQUIVELICAS DO REGIME DITATORIAL DE JES/MPLA QUE  ESTA A INDUZIR O POVO LUNDA TCHOKWE EM ERROS GRAVES E INTENCIONAIS DE QUE O MOVIMENTO DO PROTECTORADO É TERRORISTA.



1.º
Terrorismo  é um tipo muito específico de violência, bastante sutil, apesar de o termo ser usado para definir outros tipos de violência considerados inaceitáveis, é o uso de violência, física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um  governo ou da população governada, de modo a incutir medo, terror, e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas de esquerda e  direita, grupos separatistas e até por governos no poder.  

a).- Acções terroristas típicas incluem assassinatos, sequestros, explosões de bombas, matanças indiscriminadas, raptos, aparelhamento e linchamentos.  É levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efectuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra.


2.º
O MPLA no Caungula, em reunião e comício popular realizada no dia 1 de Maio, o senhor João Walinhenga Secretário Municipal e Administrador, disse que por ordens superiores do seu Presidente, o ditador e colonizador da Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte,  José Eduardo dos Santos, que o Movimento do Protectorado é terrorista.


3.º
Conscientes da nossa  responsabilidade perante Angola e o mundo, o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, enquanto actor e participe do processo politico angolano, não aceita qualquer insinuação de JES/MPLA a designação pejorativa tendenciosa e maquiavélico que pretende obstruir as victórias já alcançada, não existe nenhum registo desde há muito sobre violência, assassinatos, sequestros, , explosões de bombas, matanças indiscriminadas, raptos, aparelhamento e de linchamentos em toda a Nação Lunda Tchokwe de autoria do Movimento.


4.º
O direito inalienável do povo Lunda Tchokwe é a sua Autodeterminação ou seja independência ou separação com Angola e não Autonomia. A questão do conflito Lunda Tchokwe com o colono e ditador José Eduardo dos Santos, é antes, uma responsabilidade do processo politico Angolano, que diz respeito toda a sociedade, os partidos politicos com e sem assento no parlamento, é antes uma responsabilidade de Portugal, dos autores morais do Protectorado Lunda Tchokwe 1885-1975, Bélgica, França, Alemanha, Inglaterra, Vaticano e da Comunidade Internacional, para a promoção da Paz e a Estabilidade na Africa Austral.


5.º
Nós estamos a reivindicar publicamente o direito legítimo, histórico natural e “DIVINO” das nossas fronteiras, resultantes da Conferência de Berlim 1884 – 1885, resultantes do Tratado de 25 de Maio de 1891, aceite em 1892 pelo Reino de Ndongo ou Kimbundo, ractificado aos 24 de Março de 1894 pelo Governo de Portugal e Bélgica, sob principio de “Pacta Scripta Sunt Servanda  e do princípio de  Res Ubiqunque Est, Sui Domni Est” do direito Internacional. A nossa luta é por causa da nossa soberania. O protectorado internacional Lunda Tchokwe é um legado dos nossos antepassados, que nós os herdeiros devemos restaurar. A fronteira da Lunda Tchokwe não é divisão administrativa de Angola, mas sim, limites de dois Estados.



6.º
O regime ditatorial de JES/MPLA continua em campanha, nas Igrejas, com autoridade do poder tradicional, com a Juventude  e as populações Lunda Tchokwe com mentiras da frustração e derrotismo sobre o avanço da Autonomia, porque é a mentir que JES/MPLA utiliza para governar, parece que o regime ja planeou MASSACRES AO POVO LUNDA TCHOKWE, a ser imputada ao Movimento como justificação de sermos terroristas, a exemplo do que se passou no HUAMBO no caso Kalupeteka, onde o terrorismo de estado falou mais alto.


7.º
Conforme relatos de denuncias de populares, o regime de JES/MPLA esta a concentrar batalhões de forças militarizadas, das FAA, Policia Nacional, Policia de Intervenção Rápida, Policia da Guarda Fronteira, altamente equipadas, com grupos de cidadãos Chineses dispersos nas matas, bem como um elevado número de efectivos do SINSE/SINFO na região de Lui, Xá-Muteba, Cuango, Capenda Camulemba, Cafunfo, Cuilo, Caungula,  entre as várias zonas, o que pode justificar massacres a população Lunda Tchokwe, POR ISSO Apelamos a Comunidade Internacional, a sociedade civil, as Igrejas, os Partidos da oposição, a ONU, a União Africana, a União Europeia, as Organizações de defesa dos Direitos Humanos a persuadir o Governo Angolano, a acções anormais contra inocentes, na tentativa de semear medo, pânico e terror.


8.º
Em nome da Paz, Liberdade e da Democracia, nós não queremos derramamento de sangue inocente e crueldade que são métodos selvaticos dos tiranos, métodos já condenados ao fracasso pelo mundo civilizado que, sob principio internacional, concebeu as formas de resolução de conflitos quando há controvérsia de carácter jurídico sobre um determinado território: Negóciação directa, Intermédiação, a ONU e o Tribunal Internacional. Continuaremos a reafirmar a nossa disposição de sempre ao “DIÁLOGO”, a busca de consensos para a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe.


Luanda, aos 4 de Maio de 2015.-


COMITÉ EXECUTIVO NACIONAL  DO MOVIMENTO DO
 PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE




sábado, 2 de maio de 2015

FONTE BEM COLOCADA DENUNCIA PLANO DO REGIME DITATORIAL JES/MPLA DE ASSASSINAR PRESIDENTE DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE, ZECAMUTCHIMA



Em Agosto de 2013, a mesma fonte ligada aos serviços secretos  SINSE/SINFO do regime ditatorial do JES/MPLA, haviam alertado do plano de eliminação fisica do Presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe Eng.º José Mateus Zecamutchima.



O SINSE/SINFO e o chamado grupo técnico especializado da Casa Militar da Presidência da República, que acompanha as actividades do Movimento do Protectorado, havia distribuido a seus agentes, vulgos de baixa visibilidade, fotografias e pontos de localização do Presidente ZECAMUTCHIMA, com o objectivo de o eliminar, prontamente denúnciamos aquela acção, que vinha precedida com uma ameaça aberta  também da Presidência da República, assinada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa civil, Edeltrudes Fernando, precisamente no mesmo mês de Agosto.



A fonte disse que foram baixadas orientações superiores, com um plano macabro para assassinar o Presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, o grupo composto de agentes femininos, tem ordens de envenenar, abater a tiro, ou qualquer outra técnica que só os serviços do SINSE/SINFO tem dominio.



Esta alerta vem no momento em que, no passado 1 de Abril de 2015, a Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional ter rejeitado por ordens do Presidente José Eduardo dos Santos, a AUTONOMIA do Reino Lunda Tchokwe, e as acções subsequentes do Presidente do Movimento do Protectorado ter participado em vários encontros do processo politico Angolano e da Comunidade Internacional.



A mesma fonte disse que, SINSE/SINFO e a Policia Nacional, foram incumbidas para acompanhar a movimentação e localizar os sitios por onde o movimento realiza reuniões, enquanto um trabalho mais profundo em busca de fontes que apoiam financeiramente ou a mão invissível da força do Protectorado, foi colocada a disposição.




O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, alerta a Comunidade Internacional, Organizações de defesa dos Direitos Humanos Nacionais e Internacionais, as Nações Unidas, a União Africana e a União Europeia, a segurança da vida do Presidente do Movimento estão entregues nas mãos do Presidente José Eduardo dos Santos.




O direito inalienável do povo Lunda Tchokwe é a sua Autodeterminação ou seja independência ou separação com Angola e não Autonomia. Em nome da Paz, Liberdade e da Democracia, nós não queremos derramamento de sangue inocente e crueldade que são métodos selvaticos dos tiranos, métodos já condenados ao fracasso pelo mundo civilizado que, sob principio internacional, concebeu as formas de resolução de conflitos quando há controvérsia de carácter jurídico sobre um determinado território: Negóciação directa, Intermédiação, a ONU e o Tribunal Internacional.




A incapacidade do ditador JES/MPLA de conciliar as diferenças e divergência, acompanhadas de injustiças, hostilidades, com surto de violência e assassinatos, uma obsessão permanente de perseguição dos activistas sociais e de organizações não governamentais, pelos serviços de segurança SINSE/SINFO, com ameaças sistemáticas, prisões e torturas, não promovem a reconciliação, a solidariedade e a Paz que é uma condição social e esperitual.



A Autodeterminação da Nação Lunda Tchokwe é imperativo, nem com ameaças de morte, nem com prisões, ela é CERTEZA porque estamos a reivindicar publicamente o direito das nossas fronteiras, resultantes da Conferência de Berlim 1884 – 1885, resultantes do Tratado de 25 de Maio de 1891, aceite em 1892 pelo Reino de Ndongo ou Kimbundu, ractificado aos 24 de Março de 1894 pelo Governo de Portugal e da Bélgica, com a observação da França, Alemanhã, Inglaterra e do Vaticano que já sabiam o direito Internacional.


terça-feira, 28 de abril de 2015

AS VENDAS DE DIAMANTES CRESCERAM MAIS DE 3,5% ATÉ FEVEREIRO

AS VENDAS DE DIAMANTES CRESCERAM MAIS DE 3,5% ATÉ FEVEREIRO



As vendas de diamantes cresceram mais de 3,5% até Fevereiro, face ao período homólogo de 2014, traduzindo-se no forte aumento da receita fiscal em apenas dois meses, para USD 14,5 milhões.


Os números constam do mais recente relatório da Administração Geral Tributária sobre as receitas arrecadadas pelo sector diamantífero, e que fixa em USD 195,7 milhões as vendas entre Janeiro e Fevereiro.


Estas vendas são referentes a 1.433.990,47 quilates de diamantes, reflectindo um crescimento de 3,5% face a 2014 e um aumento da receita fiscal, também em termos homólogos, de 8,8%, entre imposto industrial e royalties.


Apenas nestes dois impostos – excluindo o imposto industrial definitivo calculado no fim do ano e os lucros da empresa concessionária estatal do sector -, renderam aos cofres, até Fevereiro, Kz 1.598.202.819 (USD 14,5 milhões), aproximando-se dos valores de 2013.


Já em todo o ano de 2014, Angola arrecadou cerca de Kz 10 mil milhões (USD 91,1 milhões) só com impostos sobre a venda, no total, de 8,6 milhões de quilates, por USD 1.274 milhões.


Depois do petróleo, os diamantes são o principal produto de exportação de Angola, país que está entre os cinco principais produtores mundiais.


De acordo com o administrador da concessionária diamantífera angolana Endiama, a previsão é de que dentro de cinco anos as novas descobertas de reservas de diamantes do país permitam compensar o fim da operação nas extracções actuais.


Carlos Sumbula afirmou que “há uma intensa actividade de prospecção” em curso em Angola, envolvendo várias multinacionais, existindo a “perspectiva de encontrar novas reservas”.


“Pensamos que no futuro, dentro de cinco a sete anos, poderemos ter boas descobertas. Mas por enquanto as reservas estão a caminhar para o fim, o que é normal porque estamos a explorar diamantes há várias dezenas de anos”, explicou o presidente do Conselho de Administração da Endiama.


Do total da extracção angolana no último ano, 8,75 milhões de quilates da produção industrial seguiram para exportação, avaliada em 1,308 mil milhões de dólares.


De acordo com Sumbula, estão em curso em Angola estudos de prospecção de kimberlitos (campos com uma espécie de rocha magmática com diamantes) e alviões, em conjunto com outros parceiros, que visam compensar o natural declínio de produções que já levam dezenas de anos em actividade.


“Nós não temos perspectivas de aumento de produção. Estamos a fazer prospecção para a descoberta de novas reservas”, acrescentou o administrador da Endiama, que anteriormente já assumiu a existência de “indícios” que apontam para a futura descoberta de uma “mina importante”.


A Endiama assinou em 2013 um acordo com a empresa russa Alrosa, para prospecção de diamantes em Angola, tendo em conta estimativas iniciais que apontam para que apenas 10% das reservas angolanas são conhecidas.


Dados da indústria diamantífera mundial apontam Angola como quinto maior produtor de diamantes, mas a sua produção representa apenas 8,1 % do valor global mundial.



A mina de Catoca, no interior norte de Angola, é a quarta maior do género no mundo.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FAZEM RECOMENDAÇÕES SOBRE DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COLECTIVO COMO DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FAZEM RECOMENDAÇÕES SOBRE DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COLECTIVO COMO DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA


Luanda - As Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Associação Construindo Comunidades (ACC), em parceria com a OSISA-Angola, realizaram a 1.ª Conferência sobre “ o Direito à Verdade e à Memória Colectiva como Direitos Humanos na Construção do Estado Democrático de Direito”, nos dias 14, 15 e 16 de Abril de 2015, em Luanda, com os seguintes objectivos:


Promover um espaço público, aberto e inclusivo para análise do Direito à Verdade e à Memória Colectiva no contexto pós-conflito em Angola;


Identificar os problemas que possam perigar a paz e que necessitam de intervenção de diversos profissionais e remédios para a cura de traumas bem como promover um espaço de aceitação e perdão mútuo;
Propor medidas para mitigar os actuais e potenciais conflitos resultantes de actos de intolerância política, da violência e repressão institucional, sobretudo, da polícia.  


Iniciar a construção duma agenda comum de Memórias Colectivas que fortaleçam uma justiça restaurativa e contribuir para história de Angola.


Com esta conferência pretendeu-se atingir os seguintes resultados:


Propostos mecanismos de recuperação da Memória Colectiva com base na verdade, na justiça e cura dos traumas do passado de conflito;


Criada uma Plataforma ou Observatório Nacional para Paz, Justiça de Transição e Reconciliação em Angola;
Criados mecanismos institucionais para resolver e/ou responsabilizar os actos de intolerância política.


Durante os três dias, os participantes analisaram os seguintes temas em seis painéis:


O Direito à Verdade e à Memória como Direitos Humanos;


Transição para a independência em Angola à luz dos Acordos de Alvor: O que é como foi? Quais as lições futuras?


O Direito à Verdade e à Memória à luz dos vários Acordos de Paz: Gbadolite de 1989, Bicesse em 1991, Lusaka de 1994, Luena em 2002 e do Namibe em 2006;


Experiências de Intolerância, de violência e o Direito à Verdade e à Memória Colectiva: Testemunhos sobre os acontecimentos do 27 de Maio de 1977,   Queima das “Bruxas” na Jamba, a Sexta-Feira Sangrenta em Luanda e sobre o direito à verdade e Justiça no caso de violência contra as mulheres no período da ditadura no Brasil.



Justiça Transicional em países pós-conflito e a construção da Verdade e Memória Colectiva: Experiência Regional.


O Direito à Verdade e à Memória no Contexto Bíblico/Teológico cristão.


Memória e Verdade no Contexto de Paz: os Direitos Humanos e a Cidadania como espaço de afirmação da Reconciliação Nacional e da Democracia.


Mesa Redonda: Direitos Humanos, Justiça, Memória e Verdade no contexto de Transição Política, Social e Económica. Que Modelo para Angola?


No final da apresentação dos temas e dos debates, os participantes chegaram às seguintes conclusões e recomendações:


CONCLUIU-SE que:


O direito humano à verdade e à memória é aquele que um indivíduo tem de falar sobre o que lembra, viveu, sente e pensa sobre o passado brutal ou repressivo sem que, por isso, seja perseguido, coagido ou eliminado;
O Acordo de Alvor teve como essência a transferência de poder dos portugueses para os angolanos e a sua principal fraqueza foi a inexistência de uma agenda nacional que unisse os Movimentos de Libertação para a independência de Angola;


Os acordos de paz de Gbadolite e Bicesse tiveram o mérito de despertar as partes para a necessidade de diálogo e entende-se que o diálogo é uma perspectiva fundamental para garantir a verdade e a memória numa sociedade democrática;


A rigidez dos movimentos de libertação (constituídos a posterior a partidos políticos) e a cultura do medo inviabilizaram o diálogo inter e intra-partidário e isso, não contribuiu para o desenvolvimento da cultura do diálogo e nem sequer para o exercício da cidadania plena;


Os vários acordos assinados também fracassaram por causa da ingerência estrangeira e se referiam, sobretudo, a componente militar, tendo a sua materialização ficado muito dependente da acomodação dos interesses das partes;


Nenhum dos três movimentos de libertação nacional, hoje partidos políticos, está isento de meias verdades, responsabilidade ou omissões no que se refere aos retratos apresentados sobre vários momentos da história de Angola;


Ainda continua a ser contada de forma deturpada os factos que ocorreram na história de Angola, o que pode impedir a constituição de uma versão consensual sobre tais factos, razão pela qual, ainda constitui um verdadeiro desafio a realização de um debate continuado e inclusivo sobre memórias colectivas e verdade em todo o país;


É necessário pesquisar e documentar os testemunhos vivos do processo de libertação, dos acordos e dos diversos processos de repressão e violações de direitos humanos, sobretudo dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, a "queima das bruxas na Jamba" e da Sexta-feira sangrenta, sob pena de se perder partes significativas e fundamentais para a construção da Memória Colectiva e da história de Angola;


Apesar das mulheres terem estado presente e sofrido as atrocidades dos processos de repressão e da guerra, ainda não são referenciadas e divulgadas a sua participação e militância nos movimentos de libertação com a devida justiça e dignidade;


Ainda não estão criadas as condições para se escrever a história verdadeira ou versão consensual da história de Angola porque, até ao momento, ainda não se obteve uma agenda comum para um debate inclusivo, despartidarizado, participativo e plural sobre a verdade dos factos;


Os acontecimentos 27 de Maio 1977, a "Queima das Bruxas" e a Sexta-feira Sangrenta em 1993, pela sua magnitude e marca histórica, não devem ser entendidos como problemas internos dos partidos políticos, mas sim de interesse público;


A perspectiva bíblica e teológica apresenta o direito à memória e à verdade como a necessidade de tornar presente um momento do passado histórico que deve nos fortalecer em termos de referências e nos inspirar para o futuro;


O desrespeito pelos direitos humanos e a partidarização das importantes instituições públicas constitui um impedimento para reconciliação nacional e o exercício pleno da cidadania;


Os Direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição da República de Angola continuam a ser desrespeitados e permanece o uso frequente de um discurso intimidatório de que a reivindicação dos direitos humanos e exercício da cidadania são uma ameaça para a democracia e a paz tão duramente conquistada;


Recomenda-se que:

O Direito à verdade e à memória sejam promovidos no quadro da construção do Estado democrático de direito em Angola, como um direito humano;


A selecção de assuntos e criação de um índice de temas relacionados aos momentos marcantes da história de Angola para memória colectiva, sobretudo, desde a criação dos movimentos de libertação, aos acordos de paz assinados e os processos de repressão devem figurar no curriculum escolar desde o ensino de base;


A criação de um mecanismo de Justiça de Transição que melhor se adapte ao contexto angolano para consolidação do processo de construção de um Estado de Direito e de modo a evitar a repetição da violência vivida no passado;


A realização de conferências, seminários ou workshops sobre o direito à memória e à verdade nas várias províncias do país como mecanismos de garantia da reconstituição da história de Angola, a preservação do direito à verdade e à memória, a consolidação do processo de reconciliação nacional e a manutenção da paz;


Se advogue no sentido de se cumprir o que ainda é possível no âmbito dos acordos de paz assinados, sobretudo, no que concerne à redução da exclusão económica e social de forma a permitir maior transparência, bem como contribuir para a pacificação dos espíritos dos diversos actores políticos e sociais;


A criação de um Observatório no qual se possam registar as causas da violência do conflito angolano, suas verdades e memórias, que promova a cultura dos direitos humanos e da paz a fim de se evitar que se repitam os erros e a violência do passado;


No processo de reconciliação nacional e aprofundamento da democracia, sejam fortalecidos os espaços de diálogo inter e intra-partidário, incluindo a participação da sociedade civil, dos académicos como forma de chegar-se às soluções mais dignas para os problemas político-militar, socio-económicos e culturais de Angola;


Se estimule a elaboração e efectivação de pesquisas para documentação e preservação das memórias, incluindo a compilação dos temas e abordagem proferidos nesta conferência, estudos académicos, recolha de depoimentos, com vista a contribuir para a abertura do debate público sobre o direito à verdade e à memória, bem como para o acervo histórico da memória colectiva;


Os vários países que se debateram com o dilema do pós-conflitos e a Justiça Transicional sirvam de referência para Angola, no sentido de analisar se estamos no momentos certo e com as condições criadas para se falar do direito à verdade e à memória, o perdão e cura dos traumas do conflito e dos processos de repressão e de violência;  


Se respeite, promova e garanta os direitos humanos, bem como se despartidarize as instituições públicas como condição para a efectiva reconciliação nacional, manutenção da paz e aprofundamento da democracia;


As autoridades públicas e governamentais não olhem as organizações da sociedade civil, activistas cívicos ou defensores de direitos humanos como inimigos da paz ou anti-governamentais, mas sim como grupos e cidadãos que, no âmbito da democracia participativa, pretendem contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e de progresso social.


Os Participantes

Luanda, aos 16 de Abril de 2015.


POLICIA DA MUXINDA PRENDERAM SECRETARIO NACIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

POLICIA DA MUXINDA PRENDERAM SECRETARIO NACIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE



Muxinda, 26/04 – Hoje por volta das 10 horas, a Policia da localidade da Muxinda, Município de Capenda Camulembra, prenderam o Secretario Nacional de Direitos Fundamentais e Humanos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, Sr Fernando Muaco.



Ido de Capenda Camulemba da sua Motorizada, onde esteve em missão de trabalho rotineiro do Movimento em direcção ao Município do Cuango, foi interceptado no posto controlo da Muxinda da Policia que, o conduziram na sua unidade onde foi interrogado durante cerca de 8 horas, foi solto as 18 horas.



No final do interrogatório, a policia prendeu a sua Motorizada, alegando que a licença de condução não esta em condições, prenderam também os Estatutos e o regulamento interno do Movimento que se encontrava na posse do Sr Fernando Muaco, um programa de trabalho  e uma cópia de uma Carta assinada pelo Presidente do Movimento José Mateus Zecamutchima,  endereçada em Janeiro de 2015 ao Presidente José Eduardo dos Santos.



A Carta em referência enviada ao Presidente José Eduardo dos Santos, tem haver com o Decreto Executivo Conjunto N.º 30/2000 de 28 de Abril, do Ministério das Finanças, Ministério do Planeamento, Ministério da Geologia e Minas e do Banco Nacional de Angola, que aprovou o regulamento de afectação de 10% do imposto de rendimento de diamante (Imposto Industrial) e outros 10% do imposto de produção (Royalty) ás provincias do Moxico, Lunda Sul e Norte, Decreto publicado no Diário da República N.º 17 - I Série, da resposta a Resolução N.º7/1999 de 21 de Maio, da Comissão Permanente do Conselho de Ministros.



Outra alegação da Policia da Muxinda, é de que tem ordens superiores para interrogar todo o politico conhecido que passar pelo seu controlo, esta ilegalidade na realidade não passa de autoritarismo, abuso de poder, falta com respeito aos cidadãos, violação com os direitos humanos, procuram sempre alguma forma para extorquir algum centavo do cidadão e muitos outros comportamentos, sobretudo nesta zona endémica da Lunda Norte.



Valeu a serenidade demonstrada pelo Secretario dos Direitos Fundamentais e Humanos e dos restantes membros do Movimento que, ao tomar conhecimento do sucedido deslocaram-se a Unidade Policial da Muxinda, onde passaram o dia pacificamente a espera da soltura do mesmo


domingo, 26 de abril de 2015

Afinal, o que aconteceu no Huambo?


Afinal, o que aconteceu no Huambo?


A UNITA e a associação Mãos Livres estão a conduzir investigações paralelas para tentar perceber o que aconteceu no Huambo, após a morte de várias pessoas em confrontos entre a polícia e fiéis da seita "A Luz do Mundo".



Enquanto uma delegação Parlamentar da UNITA prossegue a sua missão na província angolana do Huambo, onde na semana passada morreram vários polícias e fiéis da denominada igreja "A Luz do Mundo", em Luanda, a associação angolana Mãos Livres anunciou que está a realizar uma "investigação independente" face às diferentes versões quanto aos acontecimentos e ao número de mortos.


A associação Mãos Livres, uma ONG de defesa dos direitos humanos, quer fazer um levantamento real de quantas pessoas morreram e em que circunstâncias, nos confrontos que tiveram lugar entre a polícia e os seguidores da seita do 7° dia “A Luz do Mundo”, no passado dia 16 de abril na Serra Sumé, na província angolana do Huambo.



Em entrevista à DW África, o advogado David Mendes, que lidera a investigação lançada pela associação Mãos Livres, falou das questões prévias que vão ser lançadas numa audiência já solicitada ao Procurador Provincial do Huambo. 


“Queremos que nos seja garantido o acesso independente, sem qualquer coação para os locais, e que nos permitam que contactemos as pessoas de ambos os lados: tanto da parte da polícia como da parte do Governo, para que possamos então trabalhar sem quaisquer constrangimentos. E a partir daí também garantimos que não passaremos qualquer informação pública enquanto não concluirmos as investigações.”


“Onde houve mortes, não há como eliminar todas as provas”


Os incidentes ocorreram há mais de uma semana e por isso as provas no terreno já poderão ter sido removidas. Ainda assim, David Mendes acredita que um trabalho de investigação independente é possível.



“Acreditamos que haverá provas indiretas. Podemos não ter provas diretas, por várias razões, mas teremos as provas testemunhais. Onde morreram pessoas não há como se ocultar os cadáveres, não há como eliminar as testemunhas. Acreditamos que onde houve mortes, houve feridos e houve pessoas que fugiram, e essas pessoas poderão dar o seu testemunho acerca do que ocorreu", declarou o advogado.



Quando questionado acerca da presença no terreno de uma delegação Parlamentar da UNITA, que também realiza a sua investigação sobre os acontecimentos de 16 de abril, e sobre se isso não seria uma duplicação de trabalho e de esforços, o advogado das Mãos Livres afirmou que: “A investigação da UNITA é uma investigação política. Nós queremos fazer uma investigação neutra, sem qualquer posicionamento prévio, sem qualquer posicionamento político. Queremos uma investigação de factos. São os factos que nos poderão levar à verdade acerca do que se passou.”



A delegação Parlamentar da UNITA chegou na quinta-feira (23.04) ao Huambo, onde vai permanecer até domingo (26.04). Raul Danda, o líder parlamentar do movimento do Galo Negro, falou com a DW África.



“Estamos perante informações bastante desencontradas. Nós recebemos informações públicas de que para além do número já conhecido de nove polícias, se falava também em 13 civis. Este número foi confirmado pelo Segundo Comandante Geral da Polícia. Por sua vez, o Secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, fala em 20 civis. Para um mesmo caso, não pode haver dois números diferentes: ou um deles é falso, ou são os dois. Por isso, estamos a iniciar contactos para apurar quantos civis terão realmente morrido. As informações que temos de diferentes fontes são que terá havido um verdadeiro massacre, e que terão morrido centenas de pessoas.”



UNITA ainda não conseguiu aceder ao local dos confrontos



Raul Danda lamenta que a delegação ainda não tenha conseguido visitar a região onde se registaram os confrontos e as mortes: “A área continua a ter acesso limitado, pelo que temos tido dificuldade em obter acesso ao local, local esse que devia ter acesso facilitado. Queremos ir ver o sítio onde as coisas aconteceram, mas aquilo que nos dizem é que só estamos autorizados a ir visitar o local de acolhimento que foi feito, e onde estão a receber as pessoas que teriam saído da área deste líder religioso, mas não é isso que nós queremos. Já percebi que no local há sinais de que de facto terá havido este ataque contra a polícia.”



A DW África questionou Raul Danda acerca do porquê de a sua delegação não se poder deslocar à Serra Sumé: “Há receios de que de facto tenha havido um verdadeiro massacre, e como os sinais não podem ser apagados da noite para o dia, está-se a impedir que as pessoas possam ir lá, inclusive nós, os deputados. Já tivemos até a informação de que com o anúncio da nossa vinda aqui para Huambo, estar-se-ia a fazer uma trasladação de corpos daquele local para um outro, justamente para impedir que esses corpos possam ser localizados. Só que uma coisa é certa, ninguém pode esconder centenas de corpos assim tão facilmente”, declarou o deputado. 



O líder parlamentar da UNITA mostrou-se indignado por até agora a delegação que chefia não ter conseguido realizar da melhor forma possível a sua missão, precisamente por falta de colaboração por parte de determinadas entidades da província.
“Está toda a gente a viajar para Luanda sem que haja aqui alguém para poder fazer seja o que for. Pensamos que talvez esta seja uma forma de dizer que quem tem o poder não está presente, e que quem ficou não tem poder de decisão nem capacidade para nos ajudar. Oxalá as nossas preocupações não sejam fundamentadas.”



quinta-feira, 23 de abril de 2015

DIAMANTE DE 63 QUILATES DESCOBERTO EM NOVA MINA DO REGIME DE ANGOLA NA LUNDA TCHOKWE

DIAMANTE DE 63 QUILATES DESCOBERTO EM NOVA MINA DO REGIME DE ANGOLA NA LUNDA TCHOKWE



Um único diamante com 63,05 quilates e tido como de "excecional qualidade" foi descoberto na nova mina diamantífera no aluvião do Lulo, na província angolana da Lunda Norte, anunciou a empresa Lucapa Diamond.



A informação consta de um comunicado daquela multinacional australiana, a que a Lusa teve hoje acesso, referindo tratar-se de um diamante que, além da dimensão, é também da categoria "mais rara" do mundo, denominada de "IIa".



De acordo com dados do Ministério das Finanças, cada quilate de diamante angolano foi vendido em 2014, em termos médios, a 146,84 dólares (136 euros).


Após seis anos de prospeção na zona, a exploração no Lulo arrancou este ano, no âmbito de um contrato para a concessão da produção naquela área válido por 35 anos.



Na fase anterior, ainda de prospeção, e noutra zona do Lulo, a Lucapa tinha já anunciado a descoberta de outros dois diamantes de grandes de dimensões, de 131,40 e de 95,45 quilates, daí as grandes expetativas em torno desta exploração.


"É o maior diamante descoberto desde que a Lucapa e os seus parceiros iniciaram a produção comercial no Lulo, em Janeiro de 2015, e demonstra o potencial para importantes descobertas deste tipo de grandes diamantes", afirma a empresa.


Esta nova mina diamantífera no aluvião do Lulo produziu 1.317 diamantes entre janeiro e março, segundo anúncio anterior da Lucapa. Em três meses de operação, foram processados 12.912 metros cúbicos de rocha, tendo permitido recuperar 1.335 quilates.


A empresa, que tem como parceiros angolanos neste projeto a estatal Endiama e o grupo privado Rosas & Pétalas, garante que com estes resultados será atingido em junho o objetivo de gerar 'cash-flow' positivo na atividade mineira, a partir do Lulo.


Anteriormente, na fase de prospeção que se prolongou durante seis anos, a empresa extraiu da área do Lulo 876,5 quilates, trabalhos que renderam, por si só, seis milhões de dólares (5,5 milhões de euros).


A concessão do Lulo dista 150 quilómetros da mina de diamantes de Catoca, a maior de Angola e quarta maior do género em todo o mundo, estando ambas localizadas na mesma área geológica. Envolve uma área específica de 218 quilómetros quadrados, incluindo mais de 50 quilómetros ao logo do rio Cacuilo.


Os diamantes constituem o segundo principal produto de exportação por Angola, a seguir ao petróleo.



LUSA